Presidente do TSE defende fim das coligações e das doações de pessoa jurídica

Do site do TSE: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, defendeu na manhã desta quinta-feira (14), durante audiência na Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, o limite nos gastos de campanha, o fim das doações das

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Pará é primeiro estado a firmar Pacto pela Justiça

Do Consultor Jurídico: Os chefes do Judiciário, Executivo e Legislativo do Pará firmaram, nesta sexta-feira (8/4), o Pacto pela Justiça. O acordo, em que se comprometem a atuar conjuntamente para o aprimoramento da Justiça no estado, segue os nos moldes do Pacto Republicano. Segundo o governador do Pará, Simão Jatene, “não

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Do site do STF: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional – vencimento básico – para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido. A constitucionalidade do parágrafo 4º

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