Judiciário do Acre quer participar de elaboração da LDO do estado

Do site do STF: O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair José Longuini, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegure a participação da Corte Estadual na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias acreano para o exercício financeiro de 2012. A solicitação é feita na Ação

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Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais

Do UOL Notícias, por Mauricio Savarese, em Brasília Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como

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Ministro Carvalhido se despede da Corte Especial

Do CONSULTOR JURÍDICO: Prestes a se aposentar, na próxima segunda-feira (9/5), o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, se despediu da Corte Especial nesta quarta-feira (4/5). Atualmente, ele é diretor da Revista do STJ e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, como membro do Tribunal Superior Eleitoral. Em homenagem a

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