Anunciado há pouco o acordo a que chegaram os três Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com o objetivo de evitar o fechamento de 36 comarcas no interior do Estado. Como é sabido o Judiciário vive uma crise em decorrência de falta de recursos para manter a sua estrutura funcionando principalmente
Categoria: Justiça e Direito
Pimenta Neves e a PEC do Peluso
Por Joaquim Falcão “Esgotaram-se os recursos“, com estas palavras Pimenta Neves justificou sua prisão, ao ser levado de sua casa pela polícia, depois da decisão do Supremo. Ou seja, a decisão judicial definitiva de um réu confesso levou onze anos para ser obtida. A condenação inicial na primeira instância foi
REFORMA TRIBUTÁRIA: VAMOS NOS PREPARAR PARA O DEBATE?
Vem aí a reforma tributária “fatiada”. Vai começar pelo ICMS com uma única mudança: a diminuição da alíquota interestadual do ICMS para 2% objetivando acabar com a guerra fiscal. Para que todos entendam, o ICMS é um imposto que incide na circulação das mercadorias. É a base de sustentação dos
Parceria entre CNJ e TJAM levará cidadania aos índios
Por Hylda de Meira Lima Cavalcanti, do site do CNJ: Aproximadamente 25 mil índios que vivem em aldeias espalhadas pela zona urbana de Manaus não têm registro civil. Para tentar levar cidadania a esses povos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas
STJ: Inativo não paga contribuição sindical
O desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória dos inativos não são legítimos. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso especial interposto pela Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça do