Do CONSULTOR JURÍDICO: O provimento da OAB que acrescenta juízes e membros do Ministério Público entre aqueles que estão dispensados de prestar o Exame de Ordem foi publicado na última sexta-feira (27/5) no Diário Oficial da União. A decisão sobre a matéria foi tomada na última sessão do Pleno do
Categoria: Justiça e Direito
AINDA NÃO CAIU A FICHA…
Assusta-me o grau de desinformação da nossa bancada quanto ao que está acontecendo com a Zona Franca de Manaus relativamente aos tablets e à conjuntura de modo geral. Relembremos os fatos. Desde muito tempo havia uma divergência de interpretação quanto o alcance do incentivo de IPI relativamente aos componentes fabricados
PSB fecha posição em favor do fim da reeleição
Do Blog do Magno: O PSB é a favor do fim da reeleição e da extensão dos mandatos para cinco anos. Também defende a coincidência das eleições para a renovação dos mandatos em todas as esferas administrativas. Em relação ao custeio das campanhas eleitorais, o partido defende o financiamento público
Passar no Exame de Ordem depende de estratégias
Do CONSULTOR JURÍDICO por Washington Luís Batista Barbosa O Exame de Ordem é obrigatório para o exercício da profissão de advogado, sendo hoje um dos maiores tormentos dos alunos egressos das faculdades de Direito de todo o Brasil. Os índices de reprovação no Exame são absurdos, remontam a 80%, a
STF : IPTU progressivo é constitucional
Do Portal do STF: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional, na tarde desta quarta-feira (25), a Lei municipal 13.250/2001, de São Paulo. A norma instituiu a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com base no valor venal do imóvel (valor de venda de