Do site do STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (1º) decisão do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que no final do ano passado derrubou liminar que permitiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a
Categoria: Justiça e Direito
STF DERRUBA GUERRA FISCAL
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, coibiu a guerra fiscal entre os Estados em sessão hoje à tarde. É que para conceder incentivos que influenciam na arrecadação de outros Estados é preciso que o incentivo fiscal seja aprovado por unanimidade no CONFAZ. Essa decisão vai gerar uma enorme dor de
Justiça Federal comemora 45 anos
A foto mostra a posse do juiz federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, em 1967 em São Paulo, por ocasião da recriação da Justiça Federal de primeiro grau. Ao fundo o ministro da Justiça, Gama e Silva; o presidente do Supremo, Luis Gallotti; e o presidente do Tribunal Federal de
Governador não pode ser multado por descumprimento de condenação imposta ao Estado
Do site do STJ: O governador e o secretário de Gestão Administrativa do Distrito Federal não podem ser multados devido ao descumprimento de sentença judicial que condenou o Governo. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Distrito Federal foi condenado pelo Tribunal de Justiça
Lei Capiberibe completa dois anos
Os dois anos da Lei Capiberibe foram comemorados na última semana, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UNB, com uma mesa de debates que tratou da obrigatoriedade da transparência nas contas públicas em todas as esferas dos três poderes e órgãos públicos. A Lei Complementar 131/2009, do