Por Joaquim falcão, transcrito do Blog do NOBLAT: A cada dia a sociedade se dá mais conta de que a legislação processual, que foi pensada para proteger direitos e fazer justiça, tem sido gravemente deturpada em nossa história. O Brasil se conscientiza de uma epidemia silenciosa: a patologia processual, o
Categoria: Justiça e Direito
Exame de Ordem: novo provimento reduz de 100 para 80 número de questões
Do site da OAB: Brasília, 13/06/2011 – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou hoje (13) provimento sobre o Exame de Ordem, reduzindo de 100 para 80 o número máximo de questões de múltipla escolha para a prova objetiva (primeira fase), sendo exigido o mínimo
TST modifica texto da Súmula nº 331
Em 24 de novembro de 2010, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, também conhecida como Lei de Licitações. O dispositivo prevê que a inadimplência de empresas contratadas pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere para
Oito membros do CNJ emitem passaporte especial
Conselheiros, incluindo representante do MP, que pediu devolução de documentos dos parentes de Lula, se valem de benefício para parentes Por Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA – Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deveriam fiscalizar e coibir abusos e privilégios no Judiciário, valeram-se de
O Supremo e a Reforma
Por Everardo Maciel Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas nos últimos dois anos, estão resolvendo sérias e antigas pendências tributárias e abrindo espaço para novas formulações. O julgamento do controverso crédito-prêmio do IPI pacificou a tumultuada jurisprudência sobre a matéria e encerrou a guerrilha dos pareceres e as negociações,