Do CONSULTOR JURÍDICO por Márcio Chaer e Rodrigo Haidar De todos os nomes que já passaram pela mesa da presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, três permanecem: o da ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura, especializada em Direito Penal; da
Categoria: Justiça e Direito
São Paulo é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet
Do site do STF: O Estado de São Paulo foi admitido com amigo da Corte (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, processo que discute a tributação por ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais em que o consumidor final adquire a mercadoria por
Deputado vetado pela OAB pede fim do Exame de Ordem
Do CONSULTOR JURÍDICO: O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para acabar com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, avaliação obrigatória para exercer a advocacia. No Projeto de Lei 2.154/2011, o parlamentar diz que o exame é uma “exigência absurda” que fere
Para juíza, MP não tem acesso a contas da prefeitura
Por Marcelo Auler do CONSULTOR JURÍDICO: O direito à intimidade e à privacidade de órgãos públicos como as prefeituras está sendo discutido em Ação Civil Pública interposta pela Procuradoria da República de Cachoeiro de Itapemirim (ES) para obter do Banco do Brasil e do Banco do Estado do Espírito Santo
Justiça: Capiberibe tomará posse no Senado
Do site do Partido Socialista Brasileiro – PSB A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retornar o cargo de senador eleito pelo Amapá ao socialista João Alberto Capiberibe (PSB), será encaminhada à Justiça Eleitoral do Amapá, responsável pela diplomação do político. Em seguida, a Justiça Federal deverá informar ao