O deputado Serafim Corrêa (PSB) foi diplomado para o segundo mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que se inicia no mês de fevereiro de 2019 e se encerra em janeiro de 2023. O parlamentar sempre defendeu a transparência nas contas públicas ao longo do seu trabalho na gestão pública.
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Presidente do STF determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb
Fonte: STF A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta sexta-feira (11) a
FUNDEB. Quem é o mal informado?
Por Serafim Corrêa Ontem, em entrevista à Rádio Tiradentes, no Programa Manhã de Notícias, o governador Amazonino Mendes disse que em seu governo foram gastos 80% do FUNDEB com os professores. Ouça o áudio abaixo: Deveria ter gasto no mínimo 60%, mas a verdade é que gastou apenas 49,03%. Veja
Relatora defende PEC de Lídice que torna permanente Fundo da Educação (Fundeb)
Momento da audiência que debateu o FUNDEB no Senado Federal em 2018 Relatora da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2017, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que apresentou relatório
TCU decide que precatórios do Fundef-Fundeb devem ser utilizados com manutenção e desenvolvimento do ensino — não em despesas com remuneração de pessoal
Fonte: Portal TCU O Tribunal determinou que verbas oriundas de decisões judiciais (precatórios) não podem ser usadas para pagamentos de rateios, abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações ordinárias, ou de outras denominações de mesma natureza, aos profissionais da educação. Esses recursos devem ser usados para outras ações de manutenção