O Brasil gasta pouco em saúde. E o que é pior, gasta mal. As regras estabelecem percentuais sobre a receita para Estados e Municípios, mas para a União a formula é bastante complicada. Para os municípios são 15% da receita. Dos 5.654 municípios, apenas 140 não aplicaram o valor exigido.
Categoria: Economia
Conselho Municipal de Contribuintes completa 20 anos
Hoje, dia 31 de agosto, o Conselho Municipal de Contribuintes completa vinte anos de bons e relevantes serviços prestados à sociedade. Foi criado pelo então Prefeito Arthur Virgilio Neto em 23 de maio de 1989 pelo Decreto nº 6.548, mas somente instalado em 31 de agosto de 1989. O Conselho
PEC dos DVDs: MTV debate com Marcelo Serafim e Otávio Leite
O deputado federal Otávio Leite ( PSDB-RJ) é autor de uma PEC que pretende modificar a Constituição e conceder imunidade tributária para a fabricação de CDs e DVDs em todo Brasil. Acha que com isso acaba com a pirataria. Em verdade, acaba é com o pólo de CDs e DVDs
Com um aliado desse, Lula não precisa de adversário
A Medida Provisória 460 trata do projeto Minha Casa, Minha Vida, que se refere a construção de casas populares. Passou na Câmara dos Deputados e no Senado penduraram um “contrabando” que gera um débito para o Governo de “apenas” 280 bilhões de reais referente ao extinto crédito premio de IPI,
Crédito-prêmio será julgado dia 12 pelo Supremo
Em 1969 objetivando estimular as exportações o Governo Federal criou o crédito – premio, um incentivo em dinheiro para quem exportasse. Por conta de pressões internacionais que consideravam concorrência desleal, o Governo extinguiu em esse mecanismo em 1979, mas o fez através de Decreto quando deveria ter feito através de