Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados e Municípios são obrigados a divulgar em site mantido pelo Ministério da Fazenda – www.tesouro.fazenda.gov.br – todos os dados relativos à gestão fiscal. A não divulgação no prazo de trinta dias do encerramento do período a que se referirem — bimestres
Categoria: Economia
Independência dos poderes e autonomia dos municípios: Vamos fazer o jogo da verdade?
Está na Constituição que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Também está lá que os Municípios são autônomos. E na prática isso é assim mesmo? Deixemos de miçangas: Não! O Executivo, que tem a chave do cofre, atropela tanto os outros poderes como os
Os royalties e a questão federativa
O Pré-Sal tem sido a mais importante ficção produtiva da agenda brasileira contemporânea. Ainda que não se saiba ao certo o tamanho das reservas, se existirão tecnologia, capital e viabilidade econômica para explorá-las ou qual será a melhor forma de destinação dos recursos oriundos da exportação do óleo, assiste-se a
Olhar o futuro
A queda de 0.2% no PIB de 2009, em relação a 2008, é má notícia. O País ficou mais pobre. Per capita, o reflexo é de 1.2%. Pior resultado desde 1992. A compensação é que, em 2010, cresceremos acima de 5%, dos quais, pelo efeito carry over, 2.7% serão automaticamente
Carga tributária e seus mistérios
No Brasil, as discussões sobre carga tributária são envolvidas em misteriosas tramas que conduzem a conclusões simplistas, para não falar do conteúdo emocional que se empresta às análises, justamente por força da rejeição social do tributo – fenômeno universal e atemporal. Carga tributária é mero quociente entre a arrecadação dos