Fonte: Valor Econômico A Lei Complementar nº 160, instituída para legalizar os benefícios fiscais concedidos pelos Estados brasileiros sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão que reúne os secretários estaduais da Fazenda do país – não acaba com a guerra fiscal automaticamente. Por isso, advogados orientam
Categoria: Economia
Municípios do Amazonas já receberam este ano mais de CINCO BILHÕES DE REAIS
MUNICÍPIOS AMAZONENSES JÁ RECEBERAM ESTE ANO DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL MAIS DE CINCO BILHÕES DE REAIS. O Amazonas recebeu mais de R$ 5 bilhões nas transferências dos governos federal e estadual aos municípios nos meses de janeiro a outubro de 2017, conforme dados apresentados pelo deputado Serafim Corrêa
Maioria dos estados gasta mais do que a lei permite com pessoal
O Amazonas estava no sinal vermelho. Depois, passou para o amarelo. Em agosto, chegou ao verde, e precisa ficar aí. Isso é questão de sobrevivência. Depende de boa gestão da folha, rígido controle de novos gastos, diminuição de cargos comissionados, e muita cautela nas concessões de aumentos salariais para as
Com inflação menor, projeção para salário mínimo cai para R$ 965
Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Quando enviou a proposta para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00. Por lei,
TEMER prorroga REFIS, tributa fundos e aumenta contribuição previdenciária
TEMER prorroga REFIS, tributa fundos e aumenta de 11% para 14% contribuição previdenciária do funcionalismo no que exceder à R$ 5.000,00 Fonte: G1 Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14