Fonte: CONJUR A Receita Federal não pode apreender notebook de uso pessoal quando viajante volta do exterior, mesmo sem nota fiscal, porque o item faz parte da bagagem, sem apresentar finalidade comercial. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao declarar nula uma apreensão e
Categoria: Economia
AMAZONINO DIZ:O AMAZONAS ESTÁ QUEBRADO! QUEM TEM 2 BI EM CAIXA ESTÁ QUEBRADO?
O governador Amazonino Mendes quando assumiu o governo, disse que o estado estava quebrado. O que ele escondeu foi que em 31 de agosto de 2017, o governo tinha em caixa R$2.233.930.726,34 (Dois bilhões, duzentos e trinta e três milhões, novecentos e trinta mil, setecentos e vinte e seis reais
União deveria centralizar arrecadação de impostos, afirma tributarista
Por Brenno Grillo (CONJUR) O problema da reforma tributária que parece estar sempre em discussão e nunca em andamento é que o próprio Estado não confia no efetivo e correto repasse dos impostos arrecadados. A opinião é do tributarista Rubens Velloza, do Velloza advogados. “Hoje, a arrecadação de ICMS e de
As novas regras do BacenJud em 5 tópicos
Fonte: JUSBRASIL O Banco Central do Brasil, a partir dos comunicados n. 31.293, de 16/10/2017 e 31.506, de 21/12/2017, pautou uma série de alterações que buscam aumentar as chances de bloqueio de valores em nome dos devedores, através do sistema de penhora on-line BACENJUD 2.0. As alterações promovidas pelo Banco
BLOQUEIO DE BENS, SEM ORDEM JUDICIAL
A Lei nº 13.606/2018, aquela que trouxe em seu bojo o bloquio de bens sem ordem judicial, continua sofrendo contestações. Até agora ninguém ousou defender a medida. Conheça a posição de Kiyoshi Harada. Serafim Corrêa Fonte: Migalhas.com.br Programa de Regularização Tributária Rural – PRR 1 Introdução O Programa de Regularização