Fonte: Migalhas.com.br Richard Abecassis e Paula Barbosa Na última sexta-feira, o presidente Lula assinou a MP 1.160/23, que determina a volta do voto de qualidade no Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Desde 2020, havia uma regra que favorecia o contribuinte em eventuais empates em julgamentos no Conselho. Após a publicação da medida provisória,
Categoria: Direito
Serafim: PEC que permite ao Legislativo anular decisões do Supremo é inconstitucional
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou na manhã desta quarta-feira, 15, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) que permite ao Poder Legislativo sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o parlamentar, a proposta fere a Constituição Federal. “Essa PEC é
Em palestra na Fecomercio, Serafim defende modernização do sistema tributário
Em palestra sobre a Reforma Tributária na tarde desta terça-feira, 28, na sede da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas), o deputado estadual Serafim Corrêa falou da necessidade de modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro dentro do projeto de Reforma Tributária em
Serafim defende equilíbrio e menos agressividade contra decisões do STF
Ao comentar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que é chegado o momento de haver mais equilíbrio da população e dos representantes políticos para com os ministros do Supremo. “O Brasil vive
Morre, aos 74 anos, o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas
Perde o Brasil uma figura notável do mundo político e jurídico. Sigmaringa Seixas era um homem simples, sereno, hábil negociador, mas fiel às suas convicções. A última vez que estivemos juntos foi logo depois do 1º turno em Brasília com outros amigos. Levei o peixe, ele e outros levaram o