Proposta de reforma tributária é apresentada e favorece municípios; íntegra

Fonte: Poder 360 – Naomi Matsui O relator da comissão que analisa a reforma tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta 3ª feira (22.ago.2017) seu texto preliminar com mudanças no sistema tributário. As mudanças seriam implementadas em 1 período de transição de 15 anos. A expectativa é

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CGU orienta prefeituras a regulamentar Lei Anticorrupção nos municípios

Fonte: CONJUR O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (21/8) uma cartilha para orientar prefeituras sobre como regulamentar a Lei Anticorrupção. A norma, que completou quatro anos no dia 1º de agosto, prevê a punição de empresas pelo governo federal por fraude a licitação e improbidade

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Brasil teria só 7 partidos fortes se STF tivesse mantido cláusula em 2006

Fonte: Poder 360.com.br – Luiz Felipe Barbiéri O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou 9 novos partidos desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a cláusula de desempenho em 7 de dezembro de 2006. A decisão foi unânime: 10 a 0. Apenas o ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão. A norma estava

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