A CONSTITUIÇÃO COMO FATOR DE INSTABILIDADE FISCAL

A reverência à Constituição, pedra basilar do estado democrático de direito, não pode servir de pretexto para desconhecer os problemas associados à Constituição de 1988. A Assembleia Constituinte, instituída por força de emenda constitucional, pretendeu assumir competências próprias de uma constituinte exclusiva e originária. Assim, por exemplo, proclamou cláusulas pétreas,

Leia mais

1 80 81 82 83 84 300