O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 13, o texto substitutivo do Projeto de Lei 3.729, de 2004, relatado pelo deputado federal Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado, com apoio massivo da bancada
Categoria: Artigos
A Câmara de horrores e as fragilidades de uma democracia mambembe
Em artigos anteriores, e em outros textos, tenho discutido a singularidade dos golpes de Estado “constitucionais” ou simplesmente “legais”, nos quais o Brasil se especializou. Refiro-me àquelas alterações de poder levadas a cabo sem a condicionante clássica de fratura no império formal do direito dominante. Ao contrário, as alterações desse
História do presente Roberto Amaral A Editora Expressão Popular convida para o lançamento do livro História do presente (conciliação, desigualdade e desafios) de Roberto Amaral com transmissão ao vivo pelas nossas redes sociais. Facebook: https://www.facebook.com/events/1257243318026508/?ref=newsfeed YouTube: https://youtu.be/0U2pXHCChN0 Instagram: https://www.instagram.com Sinopse História do presente – conciliação, desigualdade e desafios é uma seleção (organizada pelo historiador
Regularização fundiária discutida no Senado
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) vem promovendo audiências públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) 510/2021, que altera regras de regularização fundiária em terras da União e do Incra. A proposta retoma pontos da MP 910/2019, medida provisória que perdeu validade em maio de
REFORMA TRIBUTÁRIA, MITOS E VERDADES
Não há nenhuma dúvida quanto à necessidade de reforma tributária, no Brasil, por várias razões, como a natureza intrinsecamente imperfeita de todos os sistemas tributários, as mudanças, cada vez mais rápidas e relevantes, nas circunstâncias econômicas e sociais, as controvérsias conceituais em razão de instabilidades na interpretação administrativa e na