A reverência à Constituição, pedra basilar do estado democrático de direito, não pode servir de pretexto para desconhecer os problemas associados à Constituição de 1988. A Assembleia Constituinte, instituída por força de emenda constitucional, pretendeu assumir competências próprias de uma constituinte exclusiva e originária. Assim, por exemplo, proclamou cláusulas pétreas,
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REALISMO E PRUDÊNCIA NA POLÍTICA TRIBUTÁRIA
Os efeitos da reforma tributária de Trump, recém aprovada pelo Congresso americano, ainda não estão claros, inclusive sobre a saúde fiscal dos Estados Unidos. Sua concepção contrariou a bem urdida proposta do seu próprio Partido, o Republicano, e constitui uma complexa redução na tributação das pessoas jurídicas e físicas, com
A verdadeira reforma tributária
No clima de boas iniciativas voltadas para construir um saudável ambiente de negócios e recuperar as finanças públicas, é natural que surjam propostas de reforma tributária. Alguns delas buscam inspiração em experiências de outros países; outras, mais atrevidas, fazem lembrar a malsinada “nova matriz econômica”, que infelicitou o País nos
As microrrupturas institucionais
Uma obra da engenharia civil, salvo em casos de imprevisíveis desastres naturais, não desmorona sem antes emitir sinais, que isoladamente podem nada significar, mas que, no conjunto, constituem evidências de algum comprometimento. Por analogia, o tecido institucional brasileiro vem revelando disfunções que, conquanto não sinalizem uma indesejada ruptura, inviabilizam, no
O equívoco da reforma tributária
Por Everardo Maciel Mais uma vez, retoma-se o debate sobre projetos de reforma tributária, com pretensões excessivamente ambiciosas. Todos os sistemas tributários são imperfeitos, porque resultam de embates que envolvem conflitos de razão e de interesse nos parlamentos. Não são maquetes ou aplicativos. Ao contrário, são modelos vivos que retratam