Quando o tema é “Reforma Tributária” existem várias correntes no Brasil, mas destaco duas: a primeira, quer mudar tudo, como se isso fosse possível do dia para a noite, inclusive mudando a Constituição e enfrentando conflitos entre Estados e Municípios; a outra, mais pé no chão, que quer modernizar o
Categoria: Artigos do Sarafa
VAMOS DAR AO MORO O QUE ELE NEGOU AOS OUTROS
MORO NEGOU AOS OUTROS O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. O subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, está pedindo ao Ministro Bruno Dantas, do TCU, o bloqueio de bens do ex-Juiz Sérgio Moro por suposta sonegação de impostos. Sou um velho
Com o barco afundando, amarra-se pedras nas pernas dos empresários
No âmbito do Congresso Nacional, querendo salvar milhares de microempresas (estima-se 350.000) optantes do SIMPLES NACIONAL (uma engenhosa tributação que traz para a formalidade as empresas informais) foi votado e aprovado projeto de lei que diante do efeito devastador da pandemia propunha uma tábua de salvação para as microempresas em
50 ANOS DA FORMATURA DA 1ª TURMA DE ENGENHARIA DA UFAM
Por Serafim Corrêa Este ano a primeira turma de engenheiros formados pela Universidade do Amazonas completa 50 anos de formados. Foram vinte engenheiros e uma engenheira, a Dra. Lidia Serejo Ramos, como se vê da relação abaixo:
STF decide sobre a inconstitucionalidade do “jabuti” que permite a Fazenda tornar indisponíveis os bens do devedor
Por Serafim Corrêa A Lei nº 13.606, de 9.01.2018, trata de um Programa de Regularização Tributária Rural, mas em seu artigo 25 foi incluído um “jabuti” (uma matéria que não guarda relação com o objetivo da lei) transferindo poderes do Judiciário para o Executivo. Pelo novo texto, a Fazenda Nacional