Marcelo Ramos apresenta PEC que proíbe voto secreto na ALE-AM

O deputado Marcelo Ramos (PSB) deu entrada nesta terça-feira (13) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o voto secreto em votações na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Doze parlamentares assinaram o requerimento, que entra imediatamente em tramitação na Casa. De acordo com Ramos, a proposta acaba com

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São Paulo é admitido em ação que discute tributação em operações pela internet

Do site do STF: O Estado de São Paulo foi admitido com amigo da Corte (amicus curiae) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, processo que discute a tributação por ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais em que o consumidor final adquire a mercadoria por

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