Sou de opinião que é intolerável qualquer fraude contra o modelo Zona Franca. Ou qualquer tipo de incentivo fiscal. Qualquer deslize deve ser apurado e os responsáveis punidos. Por outro lado, não se pode generalizar. Esse tipo de fraude é antigo e ocorreu nos anos 80 com a simulação de
Categoria: Amazonas
TJAM mantém decisão liminar que desautorizou aumento da alíquota de ICMS em produtos do comércio varejista
Pleno negou provimento a recurso interposto pelo Governo do Estado. O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo Governo do Estado e não autorizou que a Administração Pública aumente a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS)
Cartórios deixam de repassar imposto ao município embutido em taxas, diz Serafim
O deputado Serafim Corrêa (PSB) alertou, durante discurso no pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que os cartórios de Manaus estão deixando de repassar para a Prefeitura de Manaus o valor do Imposto Sobre Serviço (ISS), embutido nas taxas cartoriais. Segundo ele, em alguns casos, os cartórios estão
Governo do Estado “mui amigo” dos municípios.
Por Serafim Corrêa Mais uma esperteza do Governo do Estado com os 62 municípios amazonenses. Como quem parece estar fazendo o bem baixou o Decreto nº 38.932, de 04/05/2018 que concede isenção de ICMS ao próprio estado nas aquisições de seis produtos. Começa com energia elétrica, que é o mais
Serafim solicita que TJ-AM reveja taxas cobradas em cartórios
O deputado Serafim Corrêa (PSB) solicitou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) na manhã desta quinta-feira (3), que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) reveja e diminua o valor de todas as taxas cobradas pelos cartórios do Estado. “Eu quero fazer um apelo ao Egrégio Tribunal de