O STF em decisão histórica definiu ontem (25/04): “Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção, considerada a previsão de incentivos regionais constante do art. 43, § 2º, III, da Constituição
Categoria: Amazonas
Por 6 votos a 4, STF decide favorável à ZFM em julgamento sobre IPI
Por 6 votos a 4, o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) têm direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos provenientes da ZFM (Zona Franca de Manaus). A decisão, de acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa
Com placar parcial empatado, final de julgamento do STF sobre IPI da ZFM passa para quinta (25)
Com placar de 2 votos a 2, o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) vai continuar, na sessão desta quinta-feira (25), o julgamento do processo que definirá o direito ao creditamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada de insumos provenientes da ZFM (Zona Franca de Manaus). A informação
Serafim quer que MP-AM investigue uso do Fundeb em Tonantins
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) quer que o MP-AM (Ministério Público Estadual) investigue as denúncias de irregularidades na aplicação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Tonantins. O caso foi denunciado pela vereadora do município, Suelem
Audiência vai debater prejuízos da Reforma da Previdência para pensionistas e trabalhadores rurais
Na semana em que a proposta de reforma da Previdência Social passará pelo seu primeiro teste de fogo no Congresso, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) promove, na segunda-feira (15), uma audiência pública para debater o tema. A audiência será às 9h, no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do