O deputado Serafim Corrêa (PSB) alertou, durante discurso no pequeno expediente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que os cartórios de Manaus estão deixando de repassar para a Prefeitura de Manaus o valor do Imposto Sobre Serviço (ISS), embutido nas taxas cartoriais.
Segundo ele, em alguns casos, os cartórios estão cobrando o ISS, paralelo ao valor das taxas, quando já deveria estar incluso. Em outro cenário, segundo Serafim, o valor desse imposto é embolsado pelos cartórios.
“Os cartórios precisam pagar ISS (Imposto Sobre Serviço) para a Prefeitura – alguns pagam, outros não pagam, mas eles cobram nas taxas, e cobram de forma errada, cobram por fora. Por exemplo, o serviço custa R$ 100 e eles cobram mais R$ 5 de ISS, e não é assim. O ISS deve estar embutido na taxa, e o cartório repassa esse valor para a Prefeitura. Mas do jeito que está, o cartório está ficando com os R$ 100 deles, e em alguns casos estão ficando com os R$ 5 da Prefeitura”, advertiu Serafim.
No último semestre de 2017, os cartórios em Manaus tiveram arrecadação milionária com prestação de serviço de taxas. Os dados estão disponíveis no Sistema Justiça Aberta, na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O deputado sugeriu ainda que a União, os governos estadual e municipal e as empresas prestadoras de serviço público, ao invés de protestar (que tem como objetivo coagir o devedor a pagar aquela conta e recuperar seu crédito), que tem custas para o contribuinte/cliente, inscreva no SPC.
“Vai ser atingido o mesmo objetivo, mas com uma diferença – no SPC não há custas, você entra no SPC, paga a conta e sai automaticamente. Já no cartório você paga para entrar e paga para sair. Isso obviamente é muito ruim”, propôs o deputado.
Outro prejuízo, segundo o deputado, que o alto preço das taxas cartoriais tem provocado, é a migração de clientes que sabem que em outros estados, as custas para lavrar uma escritura saem mais barato.
“Pasmem, sai mais barato fazer uma escritura em um cartório de Boa Vista, do que aqui em Manaus. Isso é inacreditável, as pessoas vão em Boa Vista assinar a escritura. Então isso está sendo ruim para os próprios donos de cartórios. Por isso seria bom reduzir essas taxas cartoriais, e na hora que isso fosse feito iria elevar a arrecadação da prefeitura quanto ao ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e do governo estadual com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação). E essa é uma sugestão que fica”, afirmou o deputado.
O parlamentar concluiu questionando qual o empecilho para abrir o diálogo entre Poder Legislativo, Judiciário e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas e reduzir as custas cartoriais.
“A competência de alterar as taxas é de iniciativa exclusiva do TJ-AM, mas o diálogo se impõe. Vamos conversar? A ALE-AM, TJ-AM e a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas)”, concluiu.
Texto: Janaína Andrade
Foto: Marcelo Araújo
