O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) apresentou o requerimento nº 160/2021 propondo ao Governo do Estado a utilização de recursos estacionados nos cofres da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) e do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado) para aumentar de R$ 200 para R$ 400 o valor do Auxílio Estadual pago a 100 mil famílias em situação de extrema pobreza no Amazonas.
O valor total do Auxílio Estadual é de R$ 600 e será pago em três parcelas de R$ 200, conforme anúncio feito pelo governo estadual na semana passada. De acordo com Serafim, até 31 de dezembro de 2020, a ALE-AM tinha em caixa o valor de R$ 42 milhões e o TCE a quantia de R$ 96,3 milhões.
“Dessa forma, nada impede a proposta de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo no sentido de transferir R$ 20 milhões do Caixa da ALEAM e R$ 40 milhões do Caixa do TCE/AM, totalizando R$ 60 milhões, para ser distribuído ao povo pobre do nosso Estado. Com isso, estaríamos transferindo dinheiro que se encontra entesourado para ser distribuído com os que mais precisam. Não creio, em sã consciência, que haja alguém contrário a essa proposta”, defendeu o parlamentar.
Serafim detalhou que dos R$ 42 milhões em caixa da ALE-AM, R$ 20 milhões representam 47,5%, restando R$ 22 milhões. No caso do Tribunal de Contas, o parlamentar afirma que sendo transferido R$ 40 milhões (41,5%) para o Auxílio Estadual, a Corte, que possuía em caixa R$ 96,3 milhões até 31 de dezembro, ficaria com R$ 56,3 milhões.
“O valor, em favor de 100 mil pessoas carentes, é de R$ 600, em três parcelas mensais de R$ 200. O Governo do Estado afirma não ter condições de ir além desses valores, mas há consenso que este valor é baixo. Sendo assim, é dever dos deputados buscar alternativas de fontes de recursos que estejam disponíveis e possam ser usadas naquilo que há de mais importante neste momento: socorro às pessoas que passam fome”, disse Serafim, solicitando aos deputados à aprovação do Requerimento para que seja encaminhado ao governador do Estado.
“Portanto, o Estado tem no âmbito do Poder Legislativo (ALE-AM e TCE-AM) recursos que podem minorar o sofrimento do nosso povo. E o que é melhor nesse momento? Mantermos o dinheiro entesourado, guardado, aplicado no Bradesco, ou suprirmos de recursos o Poder Executivo para que o Cartão Auxílio Estadual seja reforçado em mais R$ 200?”, questionou o deputado.
