Exmo. Sr José Melo
Governador do Estado do Amazonas
Manaus
Manaus 23 de fevereiro de 2015
Exmo Sr. Governador
As Secretarias de Estado são instrumentos de bom Governo. A criação, consolidação ou extinção de Secretarias responde a diretrizes do projeto de Governo e revelam prioridades do Governo e sintonias com a sociedade que o legitimou através de uma eleição. Os ideais de desenvolvimento social,científico e econômico, do uso do bom senso na política ambiental e na justiça social, severa e magnanime, unem hoje a sociedade amazonense.
O bom conselho de uma equipe de colaboradores de elevado espírito público seguramente lhe permitirá honrar estes ideais e realizar as políticas que o povo amazonense aspira ver implementadas.
Temos notícias, esparsas, que entre as diretrizes de Governo imagina-se reformular a política indigenista, de ciência e tecnologia e do meio ambiente.
Cabe-nos Sr. Governador recomendar que eventuais reformas preservem as páginas de história que foram escritas nestas políticas e que há mais de trinta anos vêm sendo pacientemente escritas pelo povo do Amazonas, cientistas, comunidades indígenas e ambientalistas, trabalhadores e empresários.
Páginas que colocaram o Estado do Amazonas na liderança de movimentos sociais que reformaram – e ainda estão reformando – as instituições da desigual nação brasileira.
Por influência da sociedade, das comunidades indígenas, e determinação do executivo e do legislativo, foi formulada no Estado uma política que se propõe preservar e promover o patrimônio cultural representado pelas etnias indígenas que vivem há milênios em nosso Estado. Patrimônio cultural reconhecido e admirado em todo o Planeta.
Em 1991 incluiu-se na Constituição do Estado um Artigo que permite sejam vinculadas porcentagens da receita do Estado para fomentar a Ciência e a Tecnologia, instrumentos essencias para promover o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Na mesma época foi aprovada uma lei que determinou o investimento em Pesquisa, Ciência e Tecnologia, de pequena parcela dos generosos incentivos recebidos por industrias que se instalarem no Polo Industrial de Manaus. Novamente o propósito foi promover o desenvolvimento em C&T de um Estado que por suas particulares características sócio-ambientais exige elevados investimentos em conhecimento de modo a poder orientar com competência as políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo sustentável.
Os investimentos determinados pela legislação formulada em início dos anos 90 – e implementada na década seguinte – permitiram ao Estado criar instituições como a FAPEAM/SECTI, exemplares no Sistema de Ciência e Tecnologia do País, que têm utilizado os recursos observando severos critérios de competência técnica e científica.
O Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado conta, também, com cerca de R$ 800 milhões recolhidos por determinação da mencionada lei vinculada aos incentivos oferecidos pela SUFRAMA. Estes recursos, se não forem bem utilizados no Estado, são recolhidos ao Tesouro Federal.
Conta ainda com investimentos das agências federais CNPq e CAPES, que têm feito concessões “casadas” ampliando de forma significativa os recursos aplicados no estado, aportes possíveis graças à existência do sistema SECTI/FAPEAM.
Ações conjuntas dos órgãos de fomento de C&T e de Meio Ambiente do Estado com agências do Governo Federal têm movimentado investimentos da ordem de duzentos milhões de Reais, quantia significativa, que tem acelerado o avanço científico e tecnológico em áreas estratégicas, estimulado a colaboração científica e a cooperação para preservação ambiental, ampliado a capacitação e a fixação de pessoal em nível de doutorado, amplificado a produção de patentes com base em nossa biodiversidade e a incubação de novas empresas.
Observamos que a existência de pessoal qualificado é um atrativo para novas empresas em nosso PIM. Não é por menos, Sr. Governador, que o Sistema SECTI/FAPEAM tem servido de modelo em vários estados do país
Cabe, finalmente, assinalar que o Governo Federal planeja, através das obras do PAC, investir na região Norte cerca de R$ 200 bilhões nos próximos oito anos em grandes obras de infraestrutura (segundo relatórios do BNDES ). Tais obras requerem, forçosamente, a contribuição informada da Ciência e Tecnologia e ações seguras da área Ambiental.
Sendo Manaus um dos polos industriais mais dinâmicos da região, estima-se que uma parcela destes recursos poderão, também, fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do Amazonas.
Para tanto será preciso consolidar e avançar com a política de C&TI de tal modo que, nos projetos e investimentos do PAC, sejam respeitados os elevados interesses do Estado e da sociedade amazonense.
Nestas batalhas as Secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas são instrumentos de Governo essenciais para liderar e articular as comunidades científica, ambiental, indígena e as agremiações de trabalhadores, de técnicos e associações empresariais comprometidas com o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Certos de que as questões levantadas propiciarão reflexão e suas ponderadas decisões, colocamo-nos à disposição de V.Exa. para colaborar na busca de informações que possam subsidiar o aprimoramento de uma política de Governo para C&T, Meio Ambiente e Povos Indígenas.
Com cordialidade
Ennio Candotti (UFAM)
Assinam também:
Adalberto Val (INPA)
Adolfo José Mota (UFAM)
Afonso Duarte Leão de Souza (UFAM)
Antonia Queiroz Lima de Souza (UFAM)
Antonio José Lapa (CBA UEA)
Carlos Bueno (INPA)
Carlos Edwar de Carvalho Freitas (UFAM)
Celia Regina Simonetti Barbalho (UFAM)
Charles Clement (INPA)
Cícero Ferreira Fernandes Costa Filho (UFAM)
Consuelo Alves da Frota (UFAM)
Debora Cristina Bandeira Rodrigues (UFAM)
Elenise Faria Scherer (UFAM)
Fernando Dantas (UFG)
Gislene Almeida Carvalho Zilse (INPA)
Heloisa Helena Correa da Silva (UFAM)
Izeni Farias (UFAM)
Jair Maia (UEA)
Jair Max Fortunato (UEA)
João Bosco Botelho (UEA)
Jorge S. Porto (INPA)
José Ferreira (UFAM)
José Ferreira da Silva (UFAM)
José Luiz de Souza Pio (UFAM)
Maria Augusta Rebelo (UFAM)
Maria de Fátima Acacio Bigi (UFAM)
Marilene Correa (UFAM)
Massayoshi Yoshida (CBA)
Niro Higuchi (INPA)
Paulo Nogueira (FIOCRUZ AM)
Sandra Zanotto (UFAM)
Spartaco Astolfi (UFAM)
Tereza Cristina Souza de Oliveira (UFAM)
Thomás Hrbek (Ufam)
Valeria Weigel (UFAM)
Wanderli Tadei (INPA)
