Presidente Carlos Siqueira, a estratégia de defesa da Ex-Presidente Dilma Rousseff privilegiou o que muitos classificam como “narrativa do golpe”. Que avaliação o Senhor faz dos argumentos utilizados, que se dirigem aos oponentes em geral, mas também visam os partidos e parlamentares do campo progressista?
Primeiramente e até mesmo por dever de ofício devo rechaçar com veemência a ideia de que o processo de impeachment, que foi conduzido por meio de regras orientadas por nossa corte suprema, o Supremo Tribunal Federal, possa se caracterizar como um golpe de estado, ou como golpe parlamentar.
Aqueles que não estão envolvidos em um esforço de comunicação e propaganda pró-Dilma sabem que se trata essencialmente de um remédio jurídico, que já foi utilizado anteriormente, logo no início da fase de redemocratização e que não causou à época, como não o fará agora, um arranhão sequer a nossa Constituição ou a nossa democracia.
Vejam, se o Presidente Collor sofreu o impeachment; se na época o PT contribuiu decisivamente para o impedimento, prática que entendeu ser democrática, cidadã, hoje nos parece no mínimo estranho que aquele Partido veja essa mesma situação transmutada para a condição de um golpe parlamentar!
Dilma e Collor foram eleitos com milhões de votos. Por que os eleitores de Collor seriam piores do que os de Dilma? O PT solicitou o impedimento de José Sarney, de Fernando Henrique Cardoso. Será que isso é correto; será que só é golpe quando se trata do PT. Quando a situação se refere a outro candidato, a outro partido, não é golpe? No caso do Ex-Presidente Collor, o PT teria cometido um golpe contra a democracia, logo no início de seu restabelecimento em 1989?
Na política é fundamental ter coerência e se evitar o oportunismo, o exclusivismo. A regra que serve para um, deve servir outros e para todos.
Presidente, a todos que acompanharam a conjuntura política pareceu que a decisão pelo impeachment foi complexa, especialmente para aqueles que se encontram à esquerda. Qual é a sua percepção sobre a formação do juízo que conduziria, finalmente, à definição pelo impeachment?
Quanto a este ponto gostaria inicialmente de agradecer imensamente aos meus companheiros de Executiva Nacional, que por longo tempo discutiram conosco, com o conjunto do Partido e tomaram uma decisão clara, objetiva e favorável ao processo de impedimento, sintonizados, Partido e a grande maioria de seus membros com as ruas, onde milhões de brasileiros aprovaram e continuam a aprovar a realização do impedimento da Ex-Presidente Rousseff.
Agradeço também de modo muito especial às bancadas do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que por sua amplíssima maioria votaram, na Câmara, pela autorização do impeachment e, no Senado, pela pronúncia e pelo impedimento da então Presidente.
Este agradecimento é devido porque esse debate foi profundo, longo, às vezes até mesmo penoso, mas se chegou, como acontece sempre em um partido democrático como o nosso, a uma amplíssima maioria, convencida da decisão. Notem que a decisão foi discutida e não imposta, envolveu debate e convencimento em que terminamos por ampla maioria, e com muito acerto a meu ver, nos posicionando pelo afastamento da Ex-Presidente, que acabou por ser aprovado pelo Congresso Nacional, felizmente.
Presidente, uma curiosidade. Como as bases do Partido receberam a decisão favorável ao impeachment?
Essa pergunta é interessante porque me dá a oportunidade de agradecer enormemente nossa militância Brasil afora, que deu a mim e a muitos de nossos parlamentares amplo apoio, contribuindo com muitas sugestões e também com críticas, tanto umas quanto outras, muitíssimo bem-vindas.
Creio que é tempo, também, de afirmar que respeito muitíssimo a minoria que se formou na avaliação do impedimento, envolvendo três parlamentares na Câmara e dois no Senado, que evidentemente optaram e atuaram por outra posição. Faço o reconhecimento do valor de nossos companheiros, apesar de estar convencido de que a opção eleita por eles não é a que melhor serve ao Brasil.
A que fator ou fatores o Senhor atribui a proposição do processo de impeachment?
Entendo ser importante chamar à atenção o fato de que nem o impeachment do Presidente Collor, nem o da Presidente Dilma nasceu no parlamento, eles nasceram nas ruas. O Partido Socialista Brasileiro e outros partidos, também, por dever de justiça, devo reconhecer, não levantaram a bandeira do impeachment. Essa bandeira nasceu, como disse, nas ruas, quando milhões de brasileiros, a partir de 2015 e com maior amplitude, em 2016, tomaram avenidas e cidades para manifestar sua opinião sobre o Governo. Reforço o fato de que essas multidões deram a esse fenômeno de repúdio ao Governo escalas que ele nunca tinha tido em nossa história.
É, portanto, a esse enorme contingente de brasileiros e brasileiras que dirijo especialmente meus agradecimentos, porque sem o apoio deles, sem a coragem que tiveram ao tomar as ruas em centenas de cidades brasileiras, sem os panelaços que houve, em tantos bairros das grandes e médias cidades do Brasil, o Parlamento não seria capaz de levar a um termo final um processo tão necessário, mas ao mesmo tempo traumático. Notem algo sincero, ninguém de bom senso, pode desejar que o País sofra um processo tão difícil como o de um impeachment, mesmo reconhecendo que ele foi necessário para recolocarmos as coisas sem seus devidos lugares.
Presidente, pensando na etapa do processo de impeachment que antecedeu o julgamento propriamente dito. O caminho foi linear e incondicional, ou o PSB considerou rever sua estratégia, em nome de evitar justamente o trauma que o impeachment representa?
O PSB jamais levantou a bandeira do impeachment; o Partido apoiou as manifestações, discutiu seriamente, manteve-se aberto inclusive ao diálogo com o governo, quando procurado por seus membros e chegamos até mesmo a cogitar rever nossa posição. Observe-se, contudo, que nos movem os interesses populares e, portanto, rever o que quer que seja – nossa posição de independência propositiva, assim como a condição de oposição – passa necessariamente pela adoção, por parte do Governo, de políticas que atendam às necessidades da população.
Não foi esse o caso e, apesar de avisado, o Governo não alterou sua política econômica, sua política social e, especialmente na economia, encaminhou-se para a tragédia cujos efeitos ainda não foram superados. Destaco aqui que o Governo não foi capaz de dialogar verdadeiramente conosco – algo padrão desde há muito tempo –, não o fazendo também com sua própria base política, com seus adversários, o mesmo ocorrendo com os setores sociais que lhe faziam oposição.
Quais são, a seu juízo, as razões que levaram ao impeachment?
Diferentemente do que dizem a Ex-Presidente Dilma e seus defensores, o impedimento nada tem a ver com vingança, mesmo que de um indivíduo, ou sentimentos dessa ou de outra natureza. O impeachment é decorrência do fracasso de um conjunto de políticas públicas que levaram o País a uma condição sem precedentes. A economia, por três anos consecutivos, pela primeira vez em nossa história, está em recessão profunda. Essa situação foi prevista e nosso Presidente à época, Eduardo Campos, chamou a atenção para esse risco, em diálogo com a própria Presidente.
Essa recessão, a sua vez, ocorre em um grau considerável porque, devido a erros graves de política econômica, o Brasil se tornou refém do sistema financeiro nacional e internacional. Afinal de contas, a dívida pública quando o Presidente Lula assumiu estava em torno de R$ 560 bilhões de reais e hoje está na casa de R$ 3 trilhões de reais. Isso tem implicações gravíssimas, não apenas em função do estoque da dívida, que piora a percepção de risco do Brasil, mas especialmente por força do custo de financiamento que implica. Só para dar uma ideia do que estou falando, apenas no ano passado o Governo pagou incríveis e hediondos R$ 512 bilhões para se financiar junto aos mercados.
Uma política econômica que se permite chegar a esta condição não pode proclamar-se como progressista, não pode se dizer nacionalista e não pode pretender estar correta sob nenhum aspecto, simples e especialmente porque se paga impostos hoje, para gerar superávits primários, que permitam satisfazer o serviço da dívida, o que não desgraçadamente tem impedido que ela cresça em proporção geométrica, levando nossa economia, ao fim, a um estrangulamento que simplesmente inibe e desestimula os esforços que seriam produtivos. Não por acidente, a indústria de transformação brasileira regrediu a patamares, em termo de participação no PIB, inferiores ao fim da era Getúlio Vargas. Regredimos décadas, em lugar de andar para frente!
O senhor indicou que o Governo Dilma ficou refém de um esquema, no sentido econômico. Ou seja, houve uma hipertrofia pelo aspecto financeiro, que impacta negativamente a economia real. Essa percepção sobre seu raciocínio está correta?
Basicamente, sim. Temos um ciclo de endividamento explosivo, que pressiona juros e inflação, que produz recessão. Veja, esse desarranjo perverso da política econômica causou o fechamento de 100 mil lojas Brasil afora em um único ano, levou ao desemprego 11,8 milhões de brasileiros e brasileiras. A falta de diálogo político que permitisse ao Governo compreender que enveredava por um caminho sem volta causou, finalmente, a paralisia do País. Noto sobre o processo, que não foram poucas as vezes que nós, assim como outras forças políticas, tentamos abrir diálogo com o Governo, mas a Ex-Presidente, infelizmente, não era dada a essa atividade tão nobre e inerente à política.
 
Nesse contexto, não se pode dizer em hipótese alguma que ações da oposição estariam na raiz da crise, como alegou a Ex-Presidente em sua defesa. Há algo básico em política, que não se pode contornar, ou seja, um Governo é eleito para governar e só pode fazê-lo se tiver maioria. Quem não tem maioria no Parlamento não pode ser Governo e, de outra parte, no Presidencialismo, a responsabilidade integral pela qualidade do ato de governar cabe à Presidente e a sua base parlamentar.
À oposição, por sua vez, cabe criticar e fiscalizar e é exatamente o que se fez no Brasil e, diria mesmo, com muita moderação em diversas ocasiões. A boa vontade foi, na verdade muito grande, e no caso do PSB acredito que fomos muito generosos, apoiando a o governo em situações que não deveríamos tê-lo feito, inclusive porque não recebíamos desse mesmo governo a estima que lhe destinamos, especialmente em seu primeiro mandato.
O impeachment alcançou a Ex-Presidente Dilma, mas ela é agente de um projeto político mais amplo. Como o Senhor avalia o período anterior a seu mandato?
O Presidente Lula em especial gozou, muito provavelmente, do maior capital político que o Brasil conheceu até aqui. Esse fato o habilitava a fazer as mudanças estruturais de que o Brasil necessitava e ainda necessita, para adentrar em um outro patamar, tanto do ponto de vista social, quanto econômico e até mesmo político. Não obstante essa condição, nesse período não se fez a reforma política; não se propôs sequer uma reforma que pudesse modernizar o sistema político brasileiro, que permitisse realizar o financiamento público de campanhas, que tivesse o condão de aprimorar as práticas políticas. Contrariamente, se aderiu aos velhos hábitos, a ponto de chegarmos a situações sobre as quais não vale a pena fazer comentários, porque elas não pertencem ao mundo da política, mas sim à órbita de atuação da polícia judiciária, do Ministério Público e da Magistratura.
Em complemento, não se fez a reforma do Estado, a reforma administrativa, não andamos com uma única vírgula na reforma tributária, de tal modo que os pobres, proporcionalmente a sua renda, continuam a pagar mais impostos que os ricos – o que é uma constatação simplesmente lamentável. Não se fez a reforma urbana e a reforma agrária andou a passos muito curtos, em especial no Governo de Dilma Rousseff, que em seu segundo mandato simplesmente paralisou iniciativas na área.
Refletindo, portanto, sobre o conjunto do ciclo petista na liderança do governo federal, o fato é que as grandes reformas sequer foram propostas, de tal sorte que não há legado a celebrar ou o prazer de encontrar metas efetivamente alcançadas – o que parece ser um problema particular do governo, a ponto de se colocar na condição de se ver impedido, por não alcançar as metas fiscais.
É lamentável, portanto, depois de um longo período, que o saldo seja tão negativo, sobretudo para as populações mais pobres. Nesse aspecto em particular, destaco o fato de que segundo pesquisas de várias instituições sérias e respeitadas, o quadro de distribuição de renda e riqueza no Brasil se alterou pouquíssimo, permanecendo praticamente o mesmo de quinze anos atrás. Sou obrigado a concluir, portanto, diante de evidências que são fartas, que não houve mudanças relevante no quadro político, social e econômico no Brasil, nesse período.
Para fazer uma crítica construtiva, o ciclo de governos que hoje se encerrou, poderia ter feito muito pelo Brasil se tivesse estabelecido para si poucas prioridades autênticas, que fossem perseguidas apesar de tudo e de todos, de que são exemplos a educação, que deveria ser compreendida em seu aspecto estratégico para fins de desenvolvimento, o Sistema Único de Saúde que, apesar de suas muitas qualidades, merece gozar do direito de ser aprimorado, em benefício da população. Noto, neste caso em particular, que contrariamente aos interesses da população e mesmo a uma leitura política inteligente – pois esse é o tema que mais preocupa os brasileiros –, o Governo Federal diminuiu, segundos suas próprias estatísticas, a participação no financiamento e na execução dessa política setorial.
Espantosamente, o seguro desemprego que é uma política fundamental para a população mais pobre, sofreu limitações de acesso, justamente quando a crise econômica se intensificou, já no segundo mandato de Dilma Rousseff. Por iniciativa do Governo, aprovada no parlamento, limitou-se a amplitude do seguro desemprego e se dificultou o acesso a direitos previdenciários, em meio a uma crise sem precedentes!
Podemos entender, portanto, que o impedimento de Dilma Rousseff também reflete uma certa decepção popular com o “conjunto da obra” petista?
Sem dúvida há uma espécie de contra clímax, de tal forma que o capital político de início foi carcomido pelos erros que se acumularam, até chegar a uma ampla impopularidade sem precedentes e nunca vista até aqui por um Presidente da República. Os motivos que enumerei estão na base dessa desilusão popular, que conduziram o povo a se entusiasmar, a apoiar e a postular a mudança de Governo.
E quanto ao Governo que acaba de se instalar, superando a condição da interinidade existente até aqui?
Quero ressaltar que se trata, em primeiro lugar, de um governo que goza de perfeita institucionalidade e que se instalou em conformidade estrita com aquilo que prevê nossa Constituição.
Cabe a ele, a partir desse estatuto, criar as condições para que o Brasil volte a crescer, criar empregos e sobretudo pacificar politicamente o País. Para que essas missões sejam realizadas, todas as forças políticas responsáveis deverão se somar e ajudar na tarefa de reconstrução, sem que isso implique, evidentemente, conferir ao Presidente Temer um cheque em branco.
Trata-se, portanto, na perspectiva do PSB, de um apoio que não admite qualquer retrocesso no campo social e o marco para que possamos medir avanço ou retrocesso são aqueles direitos que foram alcançados antes de 2002, ou seja, o Sistema Único de Saúde, que deve ser reforçado e aprimorado; melhorar a qualidade do ensino; manter o seguro desemprego, preservar a aposentadoria social rural; reforçar a previdência social como um mecanismo dos mais efetivos, em termos de distribuição de renda em nosso País.
Ou seja, são essas conquistas que foram produzidas por iniciativas de muitos atores políticos, por movimentos sociais, por instituições da sociedade civil, por sindicatos e instituições de luta popular, que podem ser localizadas no processo que nos legou a Constituição Cidadã, que devem ser preservadas e aprimoradas a todo custo.
Dessas conquistas efetivas, que são políticas de Estado, o Partido Socialista Brasileiro não abrirá mão e as defenderá com intransigência, porque é do seu dever, é sua obrigação e razão de sua existência, procurar diminuir as desigualdades e formular políticas públicas que atendam justamente àqueles que mais precisam da ação do Estado.
Isso nós faremos, não hesitaremos, assim como não titubiamos e não claudicamos, quando se apresentou a necessidade de se realizar o impeachment. O impedimento está feito, é um fato e agora chegou o momento de ajudar a colocar de volta nosso País nos trilhos.
PSB Nacional
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