Do PODER360, por Gabriel Hirabahasi:
Texto final tira parentes de políticos do programa
Relatório foi aprovado por 303 deputados contra 124
Deputados aprovaram nesta 4ª feira (15.fev) o projeto que reabre a janela de regularização de recursos mantidos no exterior. A Câmara chancelou o parecer do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), relator da proposta na Câmara.
Foram 303 deputados a favor do projeto. Apenas 124 se opuseram à reabertura da janela de repatriação.
O texto aprovado na Casa estabelece uma multa de 20% e imposto de 15% sobre o valor regularizado. O projeto permitia que parentes de políticos e funcionários públicos entrem no programa de repatriação. Leia o parecer lido em plenário pelo deputado Baldy.
Depois de aprovar o substitutivo, a Câmara votou destaques feitos no texto. Os 2 chancelados retiraram a possibilidade de parentes de políticos fazerem parte do programa de regularização de ativos no exterior.
A proposta veio do Senado. Devido às mudanças no texto, será necessária nova apreciação na Casa Alta.
Se posta em prática, será a 2ª janela de regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior em menos de 1 ano. Em 2016, ainda durante o governo Dilma Rousseff, foi sancionada a lei 13.254 de 2016, que estabeleceu o 1º programa de repatriação. A janela se fechou em 31 de outubro de 2016. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou a votação de mudanças na lei. Não houve acordo.
Eis 1 resumo dos principais pontos do texto aprovado e a comparação com a última janela da repatriação:
Segundo a Receita Federal, foram arrecadados R$ 46,8 bilhões em 2016. Os recursos arrecadados com multas e impostos foram repartidos, depois de negociação, com os Estados e municípios. Nesta nova janela, foi estabelecida no texto uma divisão de 46% para Estados e municípios.
Apenas o Psol e parte do PT foram contra o projeto e tentaram obstruir a votação. Mesmo assim, a maior parte dos petistas, inclusive o líder da bancada, Carlos Zarattini (SP), foi favorável ao texto.
