A Prefeitura de Manaus tem 90 dias ou três meses, a contar desta semana, para regulamentar a profissão de mototaxista. A aprovação da emenda que autoriza o transporte de passageiros em veículos de duas rodas foi aprovada no início da tarde de hoje (3), na Câmara Municipal após exaustiva discussão entre os vereadores da base governista e de oposição da Casa.
A modificação do parágrafo 8º do artigo 280 da Lei Orgânica do Município (Lomam), que a partir de agora torna legal a profissão de mototaxista na cidade de Manaus deve ser publicada no Diário Oficial do Município (DOM) até o final desta semana. Ainda neste item, após um acordo de líderes, a Câmara aprovou que a Prefeitura poderá emitir uma concessão de mototáxi para cada 900 habitantes, o que deve gerar cerca de duas mil placas (ou dois mil motataxistas na praça), número que pode vir a dobrar com o mototaxista auxiliar.
O vereador Elias Emanuel, líder do PSB na Câmara, e relator das emendas referentes à mudança deste parágrafo, comemora o resultado positivo dessas discussões e afirma que agora cabe à prefeitura regulamentar e definir critérios de atuação nas zonas da cidade, como rotas e tarifas, normas de segurança, além das exigências legais de documentação e certidões inerentes para o exercício do ofício.
“Agora, a bola é da prefeitura, que tem que dar legalidade à essa categoria e moralizar este setor. O Poder Municipal tem três meses para regulamentar a profissão, que pode ser feita via decreto ou até mesmo projeto de lei”, acrescenta o parlamentar.
Ao final da votação em plenário, mototaxistas e dirigentes da categoria, que vinham ‘acampando’ naquele Poder Legislativo Municipal todas as terças-feiras (dias de votação de projetos), comemoraram essa primeira vitória com muito fervor e festa.
Da assessoria do vereador Elias Emanuel.
Na minha opinião quem teve uma postura mas coerente, foi o Vereador Almero de Miranda Leão, pois esse tipo de transporte é muito perigoso.
O que da pra entender, é a preocupação do Vereador com a vida dos usuarios desse tipo de transporte.
Todos mereçem ganhar o pão de cada dia; mais em primeiro lugar; a VIDA é mais importante.
Parabens Vereador Almero de Miranda Leão.