Caixa-preta: Maioria do Ministério Público não é transparente nas investigações que faz

Do CONJUR, Por Brenno Grillo:

Dos 27 ministérios públicos estaduais, 16, ou seja, praticamente 60%, não são transparentes sobre suas atividades principais, como investigações criminais e civis, inquéritos, termos de ajuste de conduta, entre outros. Os dados estão em um relatório produzido pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Os MPs que mais pecam na disponibilização de informações à sociedade estão em Amapá, Paraíba, Acre, São Paulo e Rio Grande do Norte.

No levantamento, são considerados 253 critérios, que vão desde a identidade visual do site da instituição até como são apresentados os dados referentes às diárias e passagens usadas pelos promotores. As classificações são divididas entre quesitos atendidos, não atendidos, parcialmente entendidos e desatualizados.

Quando é analisada a divulgação das informações referentes às atas de preços dos MPs — que envolvem compras públicas, dados das empresas fornecedoras, valores dos contratos, quantidade e descrição dos produtos adquiridos —, 10 órgãos não atendem satisfatoriamente nenhum dos itens. São eles: MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS e RO.

Já os gastos com diárias e passagens são pouco divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, pelo MP no DF, no AC, em AL e na PB. Estas três unidades estaduais também não informam devidamente seus gastos com benefícios — o estudo não detalha quais tipos de adicionais são esses.

Quanto às remunerações dos servidores, os MPs do DF, do CE, de GO, do RS e de RR não apresentam todas as informações necessárias. O órgão mineiro também pode ser incluído nessa lista, pois os dados disponibilizados estão desatualizados.

Desatualização paulista
O MP de São Paulo se destaca no ranking apresentado pelo CNMP por ser o quarto órgão menos transparente entre os 31 analisados. Essa posição pode ser explicada, em partes, pela falta de atualização das informações apresentadas.

Dos oito itens relacionados a licitações que foram analisados, todos estão com dados defasados. A mesma situação pode ser vista quando são estudados os quesitos referentes a atas de registro de preços para compras públicas. Todos os 15 tópicos também estão desatualizados.

Situação mais delicada pode ser percebida na análise do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e na publicação anual de resultados. Sobre o SIC, apenas o protocolo de documentos está dentro dos padrões exigidos pelo CNMP. Em relação aos apontamentos anuais, nenhum quesito sequer atende os parâmetros estabelecidos.

AP, PB e AC são menos transparentes
Os ministérios públicos do Amapá, da Paraíba e do Acre são, nesta ordem, os menos transparentes entre todos os existentes no Brasil. Já os que disponibilizam mais informações são o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os MPs do Mato Grosso do Sul, de Sergipe e de Santa Catarina. O MPT e o MPF aparecem na 4ª e 8ª posições, respectivamente.

Contra o MP-AP, que tem 59% de transparência, pesa, por exemplo, a falta de especificação de valores da Lei orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais. O MP-AC segue a mesma linha, não atingindo índice satisfatório em nenhum dos 35 itens analisados.

No quesito licitações, contratos e convênios, apesar de não ter nenhuma classificação de “não atendido”, o MP-AP não cumpre satisfatoriamente nenhum ponto específico, sendo que todos os itens analisados são parcialmente satisfatórios. Outro MP que está na mesma situação nessa área analisada é o do Distrito Federal, que está 23ª colocação, com 74% de transparência.

Já o MP-PB é deficiente em relação ao conteúdo e formato dos relatórios — essa categoria abrange licitações, contratos, convênios e ata de registro de preços — e no detalhamento sobre o quadro de servidores cedidos ao órgão paraibano.

Comentário meu: Muito boa a colocação do MP do Amazonas: 7º lugar em 31 MPs, com nota 90 sendo a nota máxima 100.