Do site CONSULTOR JURÍDICO, por Aline Pinheiro:
Os recém-formados em Direito em Portugal podem respirar aliviados. O Tribunal Constitucional português derrubou a prova exigida para que os graduados pudessem iniciar o estágio obrigatório antes de receber a carteira de advogado. Para os juízes da corte, a obrigatoriedade imposta pela Ordem dos Advogados viola a Constituição portuguesa.
O exame para os estagiários foi criado no final de 2009 pela Ordem portuguesa, sob a batuta do presidente António Marinho e Pinto. Mal começou a ser aplicado e o teste já ganhou desafetos seja entre os estudantes seja entre os escritórios de advocacia. A primeira prova foi aplicada em março do ano passado e teve como índice de reprovação quase 90%. Dos 288 graduados que fizeram a prova, só 32 foram aprovados.
Enquanto alguns estudantes recorreram à Justiça para driblar o exame, escritórios de advocacia anunciaram que continuariam contratando estagiários mesmo sem terem sido aprovados, pois confiavam nos próprios critérios de seleção. Quem levou a discussão para o Tribunal Constitucional foi o provedor de Justiça português, Alfredo José de Sousa. A função do provedor de Justiça, figura presente em vários países europeus, é ser o ombudsman da sociedade.
Na semana passada, ao analisar a validade da prova, o Tribunal Constitucional considerou que fere a Constituição da República de Portugal. Para os juízes, a obrigatoriedade da prova restringe o direito constitucional de livre acesso às profissões. Mesmo esse direito não sendo absoluto, ele só pode ser restringido por meio de lei aprovada pelo Legislativo, explicaram os julgadores. A prova para os estagiários foi criada por normativa da própria Ordem dos Advogados e, segundo ressaltou o tribunal, não é da competência da instituição criar restrições ao acesso à Advocacia.
Processo de Bolonha
Até 2009, o recém-formado passava por um estágio obrigatório de dois anos em um escritório de advocacia e só depois fazia uma prova para obter o registro como profissional. Quando criou o exame para os estagiários, a Ordem usou como justificativa a massificação e consequente queda de qualidade do ensino jurídico no país, provocados pelo que ficou conhecido como Processo de Bolonha.
Assinada em 1999, a Declaração de Bolonha hoje conta com a adesão de mais de 40 países europeus e tem como objetivo criar uma área comum de ensino superior na Europa. Com a adesão ao pacto, os países tiverem de submeter o ensino superior a uma reforma. Em Portugal, os cursos de Direito, que antes duravam cinco anos, hoje podem ser concluídos em três anos. O presidente da Ordem já admitiu, em outras ocasiões, que essa redução é uma vergonha. De acordo com a regra criada por ele, o exame para o estágio só é necessário para quem se formou após o Processo de Bolonha.
Entre as justificativas para a criação do exame para os estagiários, a Ordem dos Advogados aponta a massificação da profissão. De acordo com a instituição, em meados dos anos 1980, havia 6 mil advogados em Portugal. Hoje, são mais de 30 mil. “Hoje, existem em Portugal milhares de advogados que lutam desesperadamente pela sobrevivência profissional que só poucos conseguirão. O rácio de advogados por habitantes aproxima-se do dos países da América Latina, afastando Portugal dos modelos da advocacia existente nos países desenvolvidos da Europa”, justificou.
A argumentação não convenceu o Tribunal Constitucional, que rebateu: “O respeito pela reserva de lei funcionará aqui como uma garantia do interesse geral contra o risco de uma regulamentação de índole corporativista. Nessa matéria, não se pode esperar que a satisfação do interesse público resulte das medidas de prossecução dos interesses corporativos dos associados da ordem profissional, tanto mais que os destinatários da respectiva normação não são estes, mas sim os candidatos a nela ingressarem”.
ESPERO QUE NO BRASIL ESSA MEDIDA SEJA ADOTADA TAMBEM, E ESSA DITADURA IMPOSTA PELA OAB CAIA POR TERRA, TENHO PROPOSTAS DE TRABALHAR EM ESCRITORIO ,MAS NÃO POSSO TRABALHAR, POSI A OAB IMPEDE, PARECE SER A FAVOR DO CRIME OU DO DESEMPREGO, É UMA VERGONHA, UMA COVARDIA, MEU CHEFE QUE MEDAR OPORTUNIDADE,MAS DEPENDO DA MALDITA PROVA DO EXAME, FIZ O 2010.2, MAS ATE AGORA ESTA UMA BAGUNÇA, ACERTEI A PEÇA,MAS A FGV INVENTA FORMAS DE NOS REPROVAR, SÓ PASSA QUEM A OAB QUER, É UM ABSURO, É PRECISO QUE AJA UMA MANIFESTAÇÃO POPULAR EM TODO O BRASIL PELO FIM DESSE MALDITO EXAME, QUE SÓ SERVE PRA ENRIQUECER MAIS OS RESPONSAVEIS PELA OAB, A BANCA, O STF QUE SEMPRE É A FAVOR DA OAB, A OAB TEM MAIS PODER QUE QUALQUER ORGAO DO PODER JUDICIARIO E DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
PAGUEI DUZENTOS REAIS, GANHO 510 ,TENHO DOIS FILHOS MENORES, SOU PIAO DE OBRA, QUERO MELHORAR MINHA VIDA E A OAB NÃO DEIXA. DESAFIO OS MINISTRSO E OS RESPONSAVEIS PELA OAB FAZER O EXAME E SEREM APROVADOS.
art. 133 da Constituição – “O advogado é indispensável à administração da justiça…”.
• Os recém-formados em Direito em Portugal podem respirar aliviados. O Tribunal Constitucional português derrubou a prova exigida para que os graduados pudessem iniciar o estágio obrigatório antes de receber a carteira de advogado. Para os juízes da corte, a obrigatoriedade imposta pela Ordem dos Advogados viola a Constituição portuguesa.
27/12/2010 – 21h15
STF vai julgar suspensão de liminar sobre prova da OAB
O presidente da Ordem dos 21/01/2011 – 19h18
PARA PRESIDENTE DA OAB, AÇÕES CONTRA EXAME DA ORDEM SÃO “TÁTICA DE GUERRILHA”
Débora Zampier
Da Agência Brasil
Em Brasília
Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (21) que considera “tática de guerrilha” as diversas ações que estão sendo ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em vários estados para suspender o resultado final do segundo Exame de Ordem de 2010. “Essa tática de guerrilha, de fazer pipocar ações no Brasil inteiro, só contribui para criar insegurança jurídica”, disse Cavalcante.
Advogado e ex-governador Alceu Collares disse que “exame da ordem” é um assalto.
Data: 20/01/2011 Fonte: Zero Hora – Internet
Alceu Collares, ex-governador
Aos 83 anos, o ex-governador Alceu Collares, defende a pensão vitalícia e desafia a OAB a investir energia na discussão de outros temas, como o fim do exame da ordem para bacharéis em Direito que queiram atuar como advogados.
Por mais importante que seja a advocacia, nada poderia justificar o desrespeito que os dirigentes da OAB cometem, contra a Constituição Federal, porque não lhes compete avaliar a qualificação profissional dos bacharéis em Direito. O Estatuto da OAB é inconstitucional, nesse ponto.
ESTOU SENDO PREJUDICADO PELA OAB, FIZ O EXAME 2010.2 QUE FOI UAM DESORDEM, ACERTEI A PEÇA,MAS A FGV INVENTA MEIO DE REPROVAR, POIS SO PASSA QUE A OAB QUER. A OAB TEM MAIS FORÇA QUE O PODER JUDICIARIO,EXECUTICO E LEGISLATIVO, É UMA DITADURA SÓ.TENHO PROPOSTA DE TRABALHAR EM ESCRITORIO, SOU PIAO DE OBRA, GANHO UM SALARIO MINIMO, TENHO DOIS FILHOS E MULHER PRA SUSTENTAR, PAGUEI DUZENTOS REAIS PRA ENRIQUECER A OAB E , A BANCA O STF QUE PROTEGE A OAB E OUTROS ENVOLVIDOS NESSA INCONSTICIONALIDADE DESCARADA, POR ISSO ESTA ACONTECENDO DESGRAÇAS E DESGRAÇAS NESSE PAIS E VAI PIORAR, POR CAUSA DAS INJUSTIÇAS E DEUS NÃO TOLERA ISSO,TERREMORTOS, ENCHENTES, DESASTRES, DOENÇAS, TERRORISMO,EPIDEMIAS,HOMICIDIOS, CORRUPÇÃOP MNAO PARAM DE ACONTECER POIS O PECADO TRAZ CONSEQUENCIAS E O QUE A OAB FAZ É MUITA COVARDIA E MALDADE. PENSEM O QUE QUISEREM,MAS ENQWUANTO EXISTIR ESSA E OUTRAS INCONSTITUCIONALIDADES, O BRASIL SOFRERÁ E O PIOR INOCENTES PAGARÃO PELOS CULPADOS. POR FAVOR DEIXEM EU TRABALHAR NA MINHA PROFISSÃO DE ADVOGADO, ESTUDEI CINCO ANOS, SEI MAIS A LEI DO QUE O TIRIRICA. É DIFICIL ACREDITAR QUE O BRASIL QUER GERAR EMPREGOS, E ACABAR COM A FOME. A OAB QUE QUE OS CRIMES CONTINUEM, QUE PAIS DE FAMILIAS COMO EU CONTINUEM GANHANDO MISERIA, MAS OS MEMBROS DA OAB, RECEBEM UMA FORTUINA, 200 REAIS E MAIS A ANUIDADE DA ATE PRA BURLAR A LEI E EXIGIR ESSE EXAME SÓ PRA ESSA PROFISSAO, POR FAVOR PRESIDENTA, MINISTRSO, POLITICOS QUE LERÃO ESSA MINHA RECLAMAÇÃO, ESTOU REVOLTADO, ESTOU COM DIVIDAS, QUERO MEU DIREITO, TODO ANO SÃO TRES PROVAS ABSURDAS QUE PREJUDICAM MILHARES, PAREM COM ISSO, ACABEM DE VEZ COM ESSA COVARDIA, DEIXEM EU REALIZAR MEU SONHO. AQUI ESTA MEU NUMERO DE INSCRIÇÃO 112078730 RJ. PODEM ME PROCURAR NO MEU ENDEREÇO, ESTOU DESOLADO, ABATIDO, COM MUITO DOR E SOFRIMENTO, A CULPA É TODA DA OAB, ELES SÃO INSENSIVEIS, SÓ PENSAM NO DINHEIRO, SÃO DITRADORES, PERVERSOS.ME AJUDEM PRO FAVOR
Parecer da PGR declarando o Exame de Ordem Inconstitucional.
A Procuradoria Geral da República, em seu douto parecer, reconhece que o Exame da Ordem dos Advogado do Brasil é INCONSTITUCIONAL, o que deve facilitar em muito o julgamento do Recurso Extraordinário número 603.583/RS. Veja na íntegra o parecer.
“Nº 5664 – RJMB / pc
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 603.583 – 6 / 210
RELATOR : Ministro MARCO AURÉLIO
RECORRENTE : João Antônio Volante
RECORRIDOS : União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
FONTE: http://carlosotavioschneider.blogspot.com/2011/07/parecer-da-pgr-declarando-o-exame-de.html