O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta sexta-feira, 1º, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) comete chantagem política com o Amazonas ao descumprir a promessa de reedição do decreto que reduziu em até 25% a alíquota do IPI para deixar de fora os produtos das indústrias da ZFM (Zona Franca de Manaus).
Bolsonaro editou o decreto por mais 30 dias e ao contrário do que prometeu ao governador Wilson Lima (União Brasil), o novo texto não retira os produtos da ZFM dos efeitos da medida.
“Saiu o decreto tão esperado, só que a gente esperava uma coisa e saiu outra. O presidente da República prometeu uma coisa e fez outra e isso daí já está se tornando rotineiro, o que mostra a má vontade do Governo Federal em relação ao Modelo Zona Franca de Manaus. Isso é chantagem política, isso é uma coisa muito feia para um presidente da República está fazendo”, repudiou Serafim.
Ex-auditor fiscal e formado em Economia e Direito, além de ser autor do livro ‘Zona Franca de Manaus – História, Mitos e Realidade’, Serafim explica as consequências práticas do novo ato de Bolsonaro.
“Ele (Bolsonaro), na verdade, não prorrogou a situação por 30 dias, mas por 120 dias, porque para reduzir a alíquota do IPI entra em vigor no outro dia, mas para aumentar a alíquota do IPI, que era o que aconteceria para proteger os produtos da ZFM, está sujeito a ‘noventena’, ou seja, teremos que esperar 90 dias para entrar em vigor. Ele prorrogou para o dia 1º de maio a validade do decreto passado, então se no dia 1º de maio ele excepcionalizar os produtos da ZFM isso só vai valer, porque ele está aumentando as alíquotas, a partir de 90 dias depois, ou seja, 1º de agosto. Então, vai ficar maio, junho e julho do jeito que está. Portanto, isso daí é uma punição para a ZFM”, detalhou o deputado.
Para o deputado, o pior adversário para a ZFM neste momento, gerado pela falta de palavra do presidente com empresários e políticos locais, é a insegurança jurídica para o modelo econômico. Com a prorrogação do decreto, o modelo da ZFM segue ameaçado, uma vez que as empresas instaladas no Amazonas perdem competitividade em relação ao resto do país.
“E por final, do ponto de vista político, isso demonstra claramente que o presidente Bolsonaro não gosta do Modelo ZFM. Ele não entende, ele não compreende e ele faz tudo o que o Paulo Guedes (ministro da Economia) quer. E o que o Paulo Guedes quer é acabar com a Zona Franca de Manaus”.
“Por isso, todos nós, homens e mulheres que vivemos nessa terra, temos que repudiar essa atitude esdrúxula, absurda do Governo Federal. Bolsonaro deixa a ZFM com quatro meses de espada no pescoço e isso talvez ele esteja querendo negociar apoio político, porque aí agosto já é o início da campanha eleitoral e ele vai dizer: ‘Bem, se a ZFM me apoiar, se os trabalhadores da ZFM que podem perder o emprego votarem em mim, eu volto atrás’. Isso não tem outro nome, repito: chantagem política”, concluiu o deputado.
O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira, 31, à noite.
