O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, afirmou nesta 4ª feira (13.jun.2018) que os benefícios fiscais correspondem a mais de 30% das receitas da União. Os incentivos chegaram a R$ 354 bilhões em 2017.
“O governo federal deixa de arrecadar e gasta com incentivos quase 1/3 de sua arrecadação líquida”, disse, completando: “O atual patamar de renúncia fiscal é de tal magnitude que pode ter afetado o equilíbrio das contas públicas em 2017”.
O TCU se reuniu nesta manhã para analisar as contas do governo do presidente da República, Michel Temer, relativas a 2017. Rêgo, que relatou a prestação de contas do ano passado, recomendou sua aprovação, mas com 22 ressalvas, 24 recomendações e 4 alertas. O parecer foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Congresso Nacional.
Segundo o ministro, se o cenário de incentivos retornasse aos patamares observados de 2003 a 2008 (de cerca de 3,4% do PIB), a economia seria suficiente para cobrir o deficit primário em 2017. A Corte de Contas apontou que a renúncia fiscal representou 5,4% do PIB no ano passado.
Caso as renúncias voltassem ao percentual de 8 anos atrás, seria possível aumentar em R$ 131 bilhões a arrecadação federal. O valor seria suficiente para cobrir o deficit primário registrado, de R$ 118,4 bilhões, ou, ainda, para suprir praticamente metade do deficit previdenciário agregado.
“Eventual projeto de recuperação econômica brasileira não poderá deixar de lado a necessária revisão da política fiscal nacional”, afirmou o ministro.
Má distribuição
O TCU também destacou a má distribuição per capita dos recursos. A região Sudeste concentrou os gastos tributários: R$ 884 por habitante. Enquanto isso, com indicadores sociais piores, as regiões Norte e Nordeste contaram com R$ 161 e R$ 220, respectivamente, em média por habitante.
De acordo com Rêgo, o cenário revela a necessidade de aprimoramentos na concessão de benefícios para que sejam reduzidas as desigualdades regionais e sociais. “Os recursos oriundos de renúncias não chegam em quantidade suficiente para os mais necessitados”, explicou.
Teto de gastos
O ministro classificou o teto de gastos, aprovado em 2016, como 1 “remédio necessário para frear o crescimento das despesas públicas no Brasil”.
Ressaltou, entretanto, que caso “reformas estruturantes de equilíbrio fiscal não sejam efetivadas”, o aumento das despesas obrigatórias, como previdenciária e de pessoal, levará ao “shutdown da máquina pública”.
“As despesas discricionárias teriam que ser reduzidas a zero até março de 2024, ou, no cenário mais otimista, até 2027, para que o teto de gastos seja cumprido”, disse em seu voto.
Regra de ouro
Sobre a regra de ouro, que limita o endividamento público, o ministro considera estamos diante de 1 cenário futuro no qual o governo poderá precisar tomar empréstimos para financiar suas despesas correntes.
“Tal situação, se concretizada, pode acarretar perversas consequências, uma vez que o país estaria se endividando não para fazer frente a investimentos que teriam o potencial de beneficiar as gerações futuras, mas sim para financiar os seus gastos de funcionamento”, afirma.
O Tribunal de Contas estima que, se não forem tomadas medidas, faltarão, R$ 182 bilhões para o governo cumprir a regra em 2018. Em 2020, a insuficiência pode chegar a R$ 307 bilhões.
