Por Manuel Carlos Montenegro, para Agência CNJ de Notícias
Segundo lugar na lista dos setores que mais demandam o Judiciário, os bancos culparam os planos econômicos pelo número excessivo de processos nos quais estão envolvidos, seja como réus ou demandantes. Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, metade das ações na Justiça comum que envolve as onze principais instituições financeiras do Brasil está relacionada a planos econômicos lançados pelo governo federal entre 1986 e 1991.
Os números apresentados fazem parte de estudo elaborado pela Febraban especialmente para o seminário “100 Maiores Litigantes”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (3/5), em São Paulo. O grande volume de disputas envolvendo as instituições financeiras foi tema do painel, presidido pelo conselheiro do CNJ, ministro Ives Gandra.
Segundo pesquisa do CNJ, do total de processos que envolvem os setores que mais têm ações tramitando no Judiciário brasileiro, cerca de 38% envolvem bancos. O índice de litigância só é inferior ao do setor público. “Os bancos estão sendo demandados nesse caso não por uma ação incorreta que cometeram, mas porque cumpriram normas de natureza pública emitidas pelo governo. Eles não tinham outra alternativa”, afirmou o presidente da Febraban.
O argumento dos banqueiros privados foi repetido também pelos bancos públicos, que detém o maior número de clientes, volume de créditos e patrimônio do sistema bancário. De acordo com o diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jaílton Zanon da Silveira, do total de processos contra a Caixa – 3,7 milhões de ações –, metade delas decorrem de planos econômicos. “Alguém avisou que as ações iriam prescrever e a Caixa recebeu 570 mil ações em três anos”, afirmou. O banco responde a 38,14% de todas as ações que envolvem os oito principais grupos do setor bancário, segundo o estudo elaborado pelo setor.
Segundo Zanon da Silveira, assim que a questão for decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o banco vai desistir das ações e buscar acordos com os responsáveis por elas. A expectativa do banco é que o STF decida a matéria em breve.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
Comentário meu : Pelo que afirmam bancos públicos e privados (e não há porque duvidar) essas causas circulam no Judiciádio há 20/25 anos. E dependem para solução de uma decisão do STF. O racional, portanto, é que o STF dê prioridade ao julgamento das questões relativas aos planos economicos do século passado e usando a repercussão geral solucione milhões de processos. Só da Caixa Econômica são quase dois milhões. A abordagem desse e de outros temas relevantes bem demonstra a import6ancia da criação do CNJ. Antes dele e sem ele jamais esse assunto seria discutido. Identificado o problema – os milhões de processos que obstruem a Justiça – e a solução – o STF decidir – resta agora que o Ministro Cesar Peluso que preside os dois – CNJ e STF – dê prioridade a esses julgamentos, a partir do diálogo com os demais Ministros do STF.
