Da FOLHA.COM, por FELIPE SELIGMAN, de BRASÍLIA:
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira a divulgação de salários e gratificações dos integrantes do Poder Judiciário, magistrados e servidores. Ele afirmou, no entanto, que o caso deverá ser discutido com os demais ministros da Corte e decidido conjuntamente.
Ayres Britto lembrou de decisão proferida pelo STF em 2009, que anulou decisões do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contrárias à publicação dos vencimentos dos servidores da cidade de Sâo Paulo.
Ele diz ser favorável à divulgação de todos os dados, menos o endereço do funcionário público, por se tratar de uma informação estritamente pessoal.
“Fui relator de uma decisão proferida aqui, de São Paulo e só excluí da publicação os endereços por uma questão de segurança”, disse o ministro.
De acordo com o presidente do Supremo, deverá ocorrer uma reunião administrativa na próxima terça-feira em que os ministros vão discutir essa questão.
Britto afirmou que ainda é necessário definir se haverá uma regulamentação conjunta sobre o tema, com a participação de todos os presidentes de tribunal, ou apenas uma orientação para que cada Corte do Brasil crise suas próprias regras.
MENSALÃO
Ayres Britto também afirmou que pretende iniciar a discussão, nesta mesma reunião da próxima terça-feira, sobre a organização da análise sobre o caso do mensalão.
Segundo o ministro, as discussões ainda são “preliminares”, até porque o revisor desta ação, Ricardo Lewandowski, ainda não liberou seu voto e o tribunal depende disso para marcar a data do julgamento.
A ideia da reunião é conversar sobre o cronograma do julgamento, além de questões de logística, de formatação.
“Independentemente do dia que se marcar para julgamento, já teríamos algumas coisas encaminhadas”, afirmou Britto.
Comentário meu: A manifestação do Ministro Ayres Brito decorre da Lei do Acesso à Informação que entrou em vigor ontem e principalmente da decisão do Governo Federal de disponibilizar todos os dados da sua folha de pagamento. Com isso, os grandes jornais estão requerendo acesso às folhas de pagamento do Senado, da Câmara, das Assembléias, dos Tribunais de Justiça e de Contas e dos diversos orgãos do Ministério Público. Desde logo existem duas correntes: uma, a favor e outra, contra. A que é a favor diz que o interesse coletivo deve prevalecer, pois quem paga o funcionário público é o povo e como tal tem direito a ter essa informação. Já a corrente contra defende que essa informação é personalíssima e como tal não pode ser disponibilizada, pois fere a intimidade do funcionário. Vai ser uma boa discussão.
