Proximidade de eleições e fim de governo, invariavelmente, constituem fontes inspiradoras para propagação de más idéias no Congresso Nacional: anistias fiscais, repatriação de capitais, regulamentação de bingos, aumentos de gastos, efetivação de servidores públicos. Anistia fiscal é instituto previsto na Constituição e no Código Tributário Nacional. A priori, não há
Autor: Serafim Corrêa
“Amargo veneno”, artigo da senadora Marina Silva
A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) baniu recentemente o acefato e o endossulfam, princípios ativos na fabricação de agrotóxicos, proibidos em vários países por causarem danos ao meio ambiente e à saúde. Por trás dessa notícia há um cenário preocupante, pois o Brasil é hoje o maior consumidor mundial
Só denúncia anônima não vale
A Constituição assegura a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato. No entanto, formular denúncias anônimas através de cartas é um esporte predileto de alguns poucos. Isso acontece tanto no Brasil que chegou até ao STF onde o Ministro Celso de Mello decidiu no sentido de que a denúncia anônima
Ciúme pelo outro
A questão da fidelidade partidária nunca foi definida por lei, como deveria. Por conta dessa omissão do Poder Legislativo o Tribunal Superior Eleitoral preencheu a lacuna editando a Resolução 22.610/2007. Nela está dito que o mandato pertence ao partido que no caso de mudança por parte de seu filiado tem
Petróleo novamente, por Fernando Henrique Cardoso
Pela terceira vez escrevo nesta coluna sobre a questão do petróleo. Não é para menos: trata-se de recurso fundamental que, de riqueza virtual, pode se tornar uma das molas de nosso desenvolvimento futuro. A chamada Lei do Petróleo, de 1997, preservou o monopólio da União sobre o subsolo, mas autorizou