STJ: Novas súmulas no campo tributário

Do site CONSULTOR JURÍDICO: Súmulas do STJ consolidam jurisprudência tributária Por Bianca Delgado Pinheiro Ao final do mês de setembro, foram publicados cinco novos verbetes do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, consolidando o entendimento da jurisprudência pátria sobre os temas. Objetiva o presente artigo apenas tecer breves comentários

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