O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública, conduziu nesta semana uma audiência de conciliação com o objetivo de evitar a judicialização de uma Ação Civil Pública (ACP) no segmento da Saúde.
A ACP está sendo proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e pelo Sindicato os Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficente Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado do Amazonas (SINDPRIV) em desfavor do Estado do Estado do Amazonas e do Município de Manaus.
A audiência de conciliação prévia durou cerca de 3 horas e foi realizada por sistema de teleconferência. Nela foi tratado sobre o pedido de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para profissionais da saúde e sobre a pretensão de afastamento de profissionais da saúde que enquadram-se em grupo de risco e que atualmente prestam serviço nas unidades hospitalares.
“A vida é um bem inalienável”, frisou o magistrado, ao iniciar a audiência, destacando que um dos principais pontos de discussão trata sobre as mortes causadas pelo novo Coronavírus, dentre as quais se encontram diversos profissionais da saúde, originando responsabilidade, além de implicar em uma dificuldade no atendimento dos demais cidadãos acometidos com a doença.
Ao fracionar a audiência de conciliação em etapas, o magistrado destacou que defende a conciliação e a busca por acordos para evitar a judicialização da saúde durante a pandemia do novo Coronavírus.
“Vivemos, todos nós, um momento incomum pelo súbito e intenso ataque de um vírus, letal para muitos, grave para outros, que tem provocado um isolamento social e provado a intervenção judicial, para o desfecho de muitas controvérsias. Por isso mesmo, observando o tempo, que urge, e a epidemia, que não dá trégua, tenho optado pela conciliação, com sessões sucessivas, que têm oferecido resultado rápido e eficaz, notadamente ao grupo social, que é o destinaria e maior interessado pelas providências judiciais tutelares da vida e da saúde de todos”, enfatizou o magistrado.
Participantes
Participaram da audiência, o Defensor Público, Arlindo Gonçalves dos Santos Neto; o Subprocurador-Geral do Estado Adjunto, Leonardo de Borborema Blasch; a Promotora de Justiça, Edna de Souza Lima; o Procurador Geral do Município de Manaus, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira e o advogado Luiz Henrique Zubaran Ossuosky Filho, representando o Sindicato os Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficente Religiosas e em Estabelecimento de Serviços de Saúde no Estado do Amazonas (SINDPRIV).
Aceitaram o convite para participar da ação, como Amicus Curiae, o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN/AM), representado pelo advogado Davi Martins; o Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM), representado pelos advogados Renato Lalor do Rego Sergio e Mário Rubens Macedo Viana e, também, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde no Amazonas (SINDSAÚDE), representado por Cleidinir Francisca do Socorro, a qual estava acompanhada pela advogada Paula Helena.
Ao final da audiência, uma nova foi agendada para o dia 9 de junho, para a qual, o magistrado requereu a apresentação de novas informações sobre a atuação do Estado e do Município, além dos atos que estão sendo realizados e o que se precisar realizar para a e resolução da causa.
Elisângela Araújo
Foto: Acervo / 4.ª Vara da Fazenda Pública
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