Transcrito do portal@d24am.com , por Daniel Jordano:
Poder legislativo do Amazonas investe dinheiro público em obras para o lazer de seus funcionários. Deputados de oposição apontam desvio de função e cobram a presidência do órgão
A Assembléia Legislativa do Estado (ALE), que há tempos vem deixando de lado o papel de fiscalizar o Poder Executivo, está se transformando em uma espécie de ‘clube’ para seus servidores.
A estrutura do plenário e das salas das comissões está dividindo espaço com locais para aulas, piscina, quadra de esportes, academia e consultórios médicos. Há ainda outro espaço, localizado na sede principal da ALE, para os demais atendimentos como Odontologia e Psicologia. No amplo terreno da ALE há ainda uma quadra de esportes e uma piscina com área de lazer.
A Escola do Legislativo, por exemplo, atende servidores e dependentes, sendo que 400 pessoas participam das atividades por semana. A ALE cede ainda o espaço para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), durante a noite. A estrutura conta com auditório e um amplo espaço de convivência, incluindo uma cantina.
A Escola do Legislativo foi criada em 2005 e implementada em março de 2006, ainda na gestão do ex-presidente da Casa, deputado Belarmino Lins, (PMDB). A estrutura pode ser usada pelos deputados para a realização de audiências públicas.
Na área da escola funciona também o centro técnico, onde ocorre parte do atendimento médico que conta com serviço de fonoaudiologia e fisioterapia, além de uma ampla academia usada principalmente por servidores aposentados ou aqueles encaminhados pela junta médica da Casa para reabilitação.
Desvio de função
No ano passado, a bancada de oposição na Casa chegou a questionar o projeto que criou a Universidade do Legislativo, que deve começar suas atividades no primeiro semestre deste ano. A ALE fará convênios com instituições públicas para realizar cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
Os parlamentares questionaram se a ALE não está fugindo de suas atribuições e realizando o que seria de competência do Estado. O deputado Luiz Castro (PPS) afirmou que a ALE está entre uma linha “tênue” entre oferecer bem-estar ao servidor e desvio de função do Poder Legislativo.
Os servidores deverão contar ainda com uma clínica e uma creche. O deputado Marcelo Ramos (PSB) afirmou que este tipo de ação foge das atribuições da ALE. “O fato é que a ALE arrecada mais do que precisa caso contrário não teria um clube lá atrás”, disse.
O presidente da ALE, Ricardo Nicolau (PRP) negou que a ALE esteja realizando ações que fujam de sua atribuição principal. Ele afirmou ainda que os benefícios aos servidores estão previstos na Constituição Federal. “A Assembleia não funciona só do parlamento. O Legislativo, que tem sim o papel de fiscalizar, tem toda uma infraestrutura para poder funcionar e aí temos pessoas. Isso está previsto na Constituição”.
Rebatendo as críticas sobre a Universidade do Legislativo, o presidente da ALE afirmou que a finalidade é formar capital intelectual da Casa para, segundo ele, ter qualidade técnica para os pareceres do Legislativo. “Isso existe em todas as casas legislativas, não é só aqui. Inclusive existe no Senado Federal”, frizou.
Comentário meu: A matéria do Diário do Amazonas de hoje, de autoria do Daniel Jordano, expõe uma situação que simboliza o completo desvio de função da Assembléia Legislativa do Amazonas. O Poder Legislativo existe para legislar e fiscalizar o Executivo. Na prática, no Amazonas, perdeu esse rumo há algum tempo, pois a Assembléia não faz nenhuma coisa, nem outra.
Por outro lado, a matéria mostra que as nossas instituições sociais estão fragilizadas e omissas. A matéria resgata um papel importante da imprensa no contexto do controle social e estão de parabéns tanto o jornal, como o jornalista Daniel Jordano.
