As instituições precisam reagir!

Dias atrás o Vereador Marcelo Ramos denunciou o acordo feito entre o prefeito Amazonino Mendes e o presidente do IMTT, seu amigo José Raphael Siqueira Filho, o Siqueirinha, pelo qual o município de Manaus, ou seja, todos nós, pagou R$ 2.200.000,00 por um terreno que Siqueirinha alega ser seu, mas em relação ao qual não tem nem Registro de Imóveis e foi invadido nos anos 90. A informação que se tinha era apenas do pagamento desse valor, mas hoje o Blog do Holanda divulgou a íntegra do acordo e além desse valor a Prefeitura vai pagar mais 10 parcelas de R$ 477.716,60, num total de R$ 4.777.166,00.

Isso é uma agressão aos cofres públicos e deve merecer de parte da sociedade a devida reação. O Ministério Público, sempre vigilante e que sempre se posicionou contra qualquer pagamento a começar pela ausencia de comprovação de que o terreno efetivamente pertenceria ao Siqueirinha deve agir na defesa dos cofres públicos que estão sendo drenados em favor dos amigos do Rei.

Transcrevo abaixo o texto do Blog do Holanda com os cumprimentos pelo “furo” de reportagem:

“O presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Trasnsporte, Rafael Siqueira, está recebendo do municipio de Manaus R$ 6.577.166,07 por um terreno que seria de sua propriedade e que foi desapropriado há 22 anos pela Prefeitura de Manaus. Um termo de ratificação e aditamento de acordo ajustado entre a prefeitura e Siqueira, permitiu que a primeira parcela de R$ 2, 2 milhões fosse paga em setembro do ano passado.

O acordo prevê que o presidente do IMTT receberá mais 10 parcelas de R$ 477.716,60. Entre 1º de janeiro e 1º de março deste ano, por conta do acordo (veja fac-simile do “Termo de Radificação) Siqueira recebeu mais R$ 1.433.149,80. Outras sete parcelas de R$ 477.716,60, serão quitadas até setembro,totalizando os R$ 6.577.166,07, fora os 1,65 milhões recebidos em 1993 pelo mesmo terreno.

O terreno, que segundo especialistas, não vale R$ 1 milão, está localizado na Estrada do Manoa, Colônia Santo Antônio. A avaliação feita pela justiça estimava que a área tinha valor de mercado de R$ 4,2 milhões, o equivalente a 895 mil 443 Unidades Fiscais do Municipio. Apesar desse valor, também considerado superestimado, a prefeitura resolveu fazer um aditamento a um termo de acordo fimardo em 1993, e considerou a incidência de juros de 0,67% ao mês, o que permitiu que a dívida do municipio com Siqueira inchasse e chegasse ao valor atual.

Embora o acordo tenha sido firmado e os valores venham sendo pagos, há uma terceira pess oa que se diz dona do terreno. Trata-se de José Geraldo de Freitas. Se Freitas provar que o terreno é dele, o Municipio teria entrando num conto de vigário.

A fraude passo a passo.

Abaixo, um levantamento feito pelo vereador Marcelo Ramos, sobre cada passo de uma negócio que agride o contribuinte.
1. Siqueirinha alegou que um terreno seu nas proximidades do Conjunto Manoa fora invadido e com base nisso fez um acordo extrajudicial com seu amigo Prefeito de Manaus em 1993, Amazonino Mendes, no valor de 99.075,00 UFM´s (Unidade Fiscal do Município), chegando a receber 15 das 24 parcelas acordadas num total de aproximadamente 35.000 UFM´s, hoje aproximadamente R$ 1,65 milhões;

2. A Amazonino sai da Prefeitura e o Município pára de pagar o acordo por orientação da Procuradoria;

3. Raphael Siqueira ajuiza Ação Ordinária para pedir o pagamento do restante do acordo;

4. A Prefeitura avaliou o terreno em 21.058,72 UFM´s;

5. A Caixa Econômica Federal avaliou o terreno em 76.208,26 UFM´s;

6. O perito judicial avaliou o terreno em 85.443,84 UFM´s, avaliação que foi impugnada no processo pelo Município (Amazonino não era mais o Prefeito) e pelo Ministério Público Estadual.

7. No decorrer do processo, a Procuradoria do Município descobre e prova (lembremos que Amazonino não era mais o Prefeito) que parte do terreno reivindicado fora vendido por Siqueirinha para José Geraldo de Freitas e pede que este seja chamado ao processo no que é acompanhada pelo Ministério Público;

8. O Juiz determina o chamamento do Sr. José Geraldo de Freitas que até hoje no foi encontrado para receber a citação;

9. Um defensor público é nomeado como curador dos interesses de José Geraldo de F reitas e pede que sejam renovados os esforços de citação do interessado;

10. O Ministério Público Estadual pede que Siqueirinha seja obrigado a comprovar a titularidade das terras sobre as quais reivindica indenização;

Antes que a relação processual se complete com a citação do litisconsorte e sem juntar qualquer prova de que as terras eram suas, Siqueirinha faz um acordo . O resto você confere no fac-simile abaixo. “