O governador Braga, faz algum tempo, resolveu processar a mim e ao Diário do Amazonas, alegando supostas injúrias contra ele escritas em minha coluna. Seu advogado foi à 1ª instância como se estivesse ali o foro legal para julgar um senador. E como se o jornal devesse pagar por palavras de minha responsabilidade.
Pensei: “Jogo de cena para o público interno”. De fato, após alguns magistrados se darem por impedidos, a doutora Simone Laurent de Figueiredo fulminou a pretensão. Em despacho consistente, agiu como juíza de verdade. Cumpriu o dever.
A seguir, o advogado, em novo equívoco, recorreu para a 2ª instância, com 11 pedidos de indenização por danos morais. Percebi então que o objetivo era intimidar o jornal, dando “exemplo” a toda a imprensa e silenciando o senador para inibir novos críticos.
O resultado foi de novo normal. A desembargadora Euza Maria de Vasconcelos apresentou voto brilhante, defendendo a liberdade de imprensa e a imunidade parlamentar. Seus colegas Arnaldo Péres e Yedo Simões a acompanharam com sóbria naturalidade, acima de pressões canhestras, acatando a argumentação dos advogados Yuri Dantas e Paulo Figueiredo.
Amigos diziam: “A lógica é nossa, mas no Amazonas boi voa”. Eu respondia: “Confiemos nesses magistrados. Nem todo mundo está disposto a se desmoralizar para servir ao poder”.
A liberdade de expressão é direito constitucional de todos os brasileiros. E a imunidade parlamentar, que não mais protege corruptos, é garantia para quem defende os súditos de abusos do rei. Na tribuna e fora dela. Criminal e civilmente. Se assim não fosse, muitos deixariam de criticar os poderosos por medo da prisão ou da penalização financeira.
O direito de expressão, aliás, independe de imunidade. É só vermos as duras críticas que tantos jornalistas e articulistas fazem ao Presidente da República, que nem por isso os processa. Os amazonenses podem usar a liberdade que reconquistaram há 25 anos. Pessoa pública que não aceita ser criticada tende a se deformar ou já se deformou.
Gostaria de não precisar elogiar Simone, Euza, Arnaldo e Yedo. Afinal, cumpriram o dever. Faço o registro porque em nosso Estado ainda se precisa de coragem para ser correto.
Não há diferença entre o juiz venal e o covarde. Se não respeita a toga que veste, pratica corrupção sem ou com dinheiro em jogo.
É bom citar esses magistrados, gente normal, que não sofre para cumprir o dever. Cumpre e pronto.
* O autor é senador do Amazonas