Do CONJUR, Por Alexandre Facciolla:
O governo pretende mudar as regras para o acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e outros benefícios previstos na Previdência e no Fundo de Amparo ao Trabalhador. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (29/12) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante (foto), no Palácio do Planalto, após reunião de ministros e líderes sindicais.
O ministro indicado para o Planejamento, Nelson Barbosa, estima uma redução dos gastos públicos no valor de R$ 18 bilhões em 2015, equivalente a 0,3% do PIB, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo. As mudanças afetarão apenas futuros beneficiários da Previdência Social e não atingem que já recebe esses recursos.
Entre os pontos que serão encaminhados ao Congresso por meio de Medida Provisória, está o aumento do tempo de trabalho para que os empregados peçam o seguro-desemprego. O texto afirma que deverá ser aumentado de 6 para 18 meses o tempo de carência na primeira solicitação do benefício, 12 meses na segunda e manter em 6 meses no terceiro pedido.
A proposta também indica a extinção de pensão por morte para cônjuges jovens, além de propor uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar atual de 100% do salário-de-benefício para o cônjuge para 50% + 10% por dependente “até o limite de 100% e com fim da reversão da cota individual de 10%”, diz o texto.
Outra modificação proposta é que para receber o abono salarial — benefício equivalente a um salário mínimo para os trabalhadores inscritos nos programas PIS/PASEP — o beneficiário tenha que ter trabalhado seis meses ininterruptos no ano-base — atualmente, basta um mês.
A Casa Civil deve aumentar, também, o prazo de auxílio-doença que o empregador deve custear antes que o INSS arque com os custos. O período sob responsabilidade do empregador deve aumentar de 15 para 30 dias.
Antes de se tornarem públicas, as medidas foram apresentadas em reunião de Mercadante com representantes das centrais sindicais (UGT CUT, NCST, CSB e CTB). Segundo o jornal Valor Econômico, também participaram da reunião os ministros Miriam Belchior, de saída do Planejamento; Nelson Barbosa, indicado para o lugar de Miriam; os secretários executivos da Fazenda, Paulo Caffarelli, e da Previdência Social, Carlos Gabas; e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
Leia aqui a íntegra da proposta.
Alexandre Facciolla é repórter da revista Consultor Jurídico.
