O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um alerta, na manhã desta terça-feira (31), para a utilização irregular de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no pagamento de professores aposentados no estado de São Paulo.
Para evitar a prática no Amazonas, o parlamentar sugeriu ao TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) que faça uma investigação sobre as contas do Fundeb no Estado.
“Há algum tempo, desde 2017, que abordo as questões do Fundeb. Ontem [30], o TCU (Tribunal de Contas da União), atendendo a uma representação do MP-SP (Ministério Público Estadual de São Paulo), decidiu que havia uma irregularidade. O estado de São Paulo vinha pagando a folha de aposentados dos professores com dinheiro do Fundeb, ou seja, diminuía os investimentos em Educação”, alertou.
Serafim disse que o dinheiro do professor aposentado tem que sair de outras contas e não das contas do Fundeb, já que a lei diz que 60% dos recursos do Fundo devem ser pagos com profissionais da Educação na ativa. Já os outros 40%, com manutenção de ensino, como construção de escolas ou aquisição de equipamentos, por exemplo.
“Não sei se o Estado do Amazonas faz o mesmo e se algum município do Amazonas faz o mesmo, mas, em nome do bom senso, em nome da precaução, encaminho à Mesa Diretora um exemplar do acórdão do TCU e vou repassá-lo ao presidente do TCE, para que o TCE examine essa situação. Se isso estiver acontecendo, os professores da ativa estão sendo prejudicados já que aqueles 60%, que tem que ser dos professores em sala de aula, estão sendo destinados para professores que já estão aposentados. O salário dos professores têm que ser pagos pela Amazonprev. No caso de quem tem equidade e paridade, tem que ser pago pela Fonte Tesouro e não pela Fonte Fundeb”, explicou o deputado.
O líder do PSB na Casa Legislativa ainda disse que, caso sejam encontradas irregularidades nas contas do Fundo no Amazonas, é de responsabilidade dos órgãos de fiscalização e controle tomarem as devidas providências.
“Chego a propor que se dê um corte agora. Não quero nem discutir o para trás. Quero, caso esteja acontecendo isso, que se estanque essa sangria e, daqui para frente, não se permita mais. E daqui para trás, caberá aos órgãos de controle tomar as providências, já que anteriormente, caso isso tenha acontecido, não foi percebido”, concluiu.
