O deputado Serafim Corrêa (PSB) se posicionou contrário, nesta quinta-feira (20), à mensagem nº 30/2018, enviada pelo governador Amazonino Mendes (PDT), que indica o atual secretário de educação estadual para ocupar a presidência do Comitê Gestor do Fundo de Incentivo de Cumprimento de Metas da Educação Básica no biênio de 2019-2020.
Para Serafim, o decreto é uma tentativa inusitada do atual governo de controlar o governo Wilson Lima (PSC) e na gestão de Luiz Castro, nomeado para assumir a Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
“Este fato está se tornando corriqueiro neste final de mandato. Temos um governador eleito que tomará posse no dia primeiro de janeiro. E nós estamos assistindo a uma tentativa inusitada do Amazonino, no sentido de continuar mandando no governo que vai entrar. Para minha surpresa, ontem (19), fui questionado por um jornalista sobre uma mensagem nº30/2018, do governador, enviada à Assembleia. Com essa mensagem, ele foi além de todos os limites. Ele nomeia uma pessoa, por quem tenho a maior consideração, para tomar conta da Seduc nos próximos dois anos”, explicou Serafim.
O líder do PSB também afirmou que há alguns dias, o governador nomeou membros da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, sem o consentimento do poder legislativo.
“Há uns 20 dias, Amazonino baixou um decreto nomeando a cúpula da Sefaz para o Conselho de Recursos Fiscais, a partir do dia primeiro de janeiro. Daqui a pouco, ele vai baixar um decreto nomeando os secretários do próximo governo. No caso da Sefaz, ele nomeou sem submeter os nomes a esta Casa, desrespeitando o Legislativo, como, aliás, ele fez todas as vezes em que foi governador. Ele [Amazonino] foi muito descortês, agressivo e muito deselegante”, alertou o deputado.
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