Contrato assinado pelo prefeito de Manaus com a Águas do Brasil repassa nova tomada de água ao custo de R$ 363 milhões e eleva em 25% a taxa de esgoto.
Manaus – O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), amarrou a transferência do Complexo Programa Água Para Manaus (Proama) à nova concessionária dos serviços de água e esgoto, a Manaus Ambiental. Construído pelo governo do Estado, o Proama ainda não foi inaugurado por falta de acordo entre o Estado, o município e a concessionária sobre a utilização do complexo. O prefeito também elevou, no contrato, a taxa dos serviços de esgoto em 25%. Antes, a taxa era de 80% sobre o valor da tarifa de água e, com a mudança, passará a 100%.
Diretores da empresa chegaram a dizer, depois de assinado do documento denominado pela prefeitura de Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão (veja a íntegra no final do texto), que a Manaus Ambiental (substituta da Águas do Amazonas) não utilizaria o Proama. O documento foi assinado no dia 17 deste mês.
A Cláusula 6ª do Termo Aditivo ao contrato diz que “As partes (município e concessionário) concordam e ratificam que, caso ocorra a cessão e transferência do Complexo Proama para a concessionária, mediante instrumento próprio, todos os bens integrantes do referido complexo passarão a ser considerados bens reversíveis do contrato de concessão ora aditado, integrando-o para todos os fins de direito”.
A mesma Cláusula 6ª amarra a “doação” e exime a concessionária de qualquer pagamento pela obra que custou R$ 363 milhões aos cofres do Estado. “Caberá à concessionária operar, manter e administrar o Complexo Proama, pelo prazo de vigência deste contrato de concessão, nos termos acordados em instrumento próprio, arcando, tão somente, com os custos decorrentes da operação, manutenção e administração do referido complexo”, diz o item 6.2 do contrato.
Arsam
A Cláusula 11ª diz que “No tocante às obrigações constantes da Cláusula 6ª (…) fica desde já acordado entre as partes (prefeitura e concessionária) que estas só passarão a ter eficácia após a assinatura de termo de compromisso entre o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, com interveniência-anuência da concessionária e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam).
Consultado, nesta quarta-feira (30), o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho, afirmou que desconhece a concessão da administração do Proama à empresa Manaus Ambiental e que ainda não tomou conhecimento do contrato assinado entre a prefeitura e a nova empresa.
Segundo Alho, a expectativa é que, até a próxima semana, ele já tenha em mãos o contrato. “Ainda não fui comunicado oficalmente, então não sei do que se trata. Nem sei se o Proama foi repassado. Só poderei falar depois de analisar o contrato”, disse.
À Agência de Comunicação do Estado (Agecom) a reportagem do Portal D24AM questionou se há negociação para doar o Proama à nova empresa, mas não houve resposta.
Pela manhã, questionado sobre a posição da empresa de recusar o Proama, o governador Omar Aziz disse que a Manaus Ambiental vai ter que usar a água do novo sistema de captação e tratamento, mas evitou falar mais sobre o tema.
