O deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou atenção, nesta quarta-feira, 19, para a problemática que envolve a iniciativa da rede privada no Sistema Único de Saúde (SUS), que há mais de 30 anos não é implantado de forma correta no Amazonas.
“Antes, o SUS era privado, mas agora a privatização é realizada por outros caminhos. Hoje, temos a terceirização, a quarteirização e, em alguns casos, a “quinteirização”. Isso é um absurdo! Você pode colocar a Casa da Moeda para rodar que não vai ter vencimento. Vai faltar dinheiro. Por esse caminho, o Amazonas gasta R$ 3,4 bilhões e tem uma saúde que fica muito a desejar”, disse.
O parlamentar explicou que a Lei nº 8.080, a Lei do SUS, determina que a iniciativa privada poderá atuar, em caráter complementar, o que não vem acontecendo no Amazonas como tem apontado as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde.
“O Sistema Único de Saúde é público. Vemos o SUS com equipamentos e os equipamentos parados. Nessa questão da hemodiálise, em que temos uma fila da morte há muito tempo, temos equipamentos parados nos hospitais Getúlio Vargas, Francisca Mendes. Também o Beneficente Portuguesa, que por ser um hospital filantrópico cobra tabela SUS. Se colocarem esses equipamentos para funcionar, vai atender um número considerável de pessoas”, explicou.
Serafim também defendeu a interação de universidades públicas como a UEA (Universidade Estadual do Amazonas) com os hospitais. “O que é público tem que ser usado, porque isso é mais barato. Interação da UEA com o Francisca Mendes, Adriano Jorge, enfim, com todos os hospitais públicos, é importante não só para a formação do aluno, mas para o atendimento aos pacientes”, defendeu.
Descaso com pacientes da rede pública
Serafim chegou a contar a história de uma moça de Lábrea que veio a Manaus, onde tem banco de olhos, em busca de um transplante de córnea.
“Uma paciente veio de Lábrea, foi para Porto Velho e mandaram para Manaus. Ela foi para o Hospital 28 de Agosto. Era só o hospital ter solicitado a córnea no banco de olhos e ter feito a cirurgia. O hospital disse que não poderia fazer a cirurgia e enviaram a paciente para as clínicas credenciadas pelo Sisreg”.
Ainda segundo o deputado, as clínicas marcaram para o dia 28. A moça conseguiu R$ 280 para consulta em outra clínica e disseram que ela não poderia fazer a cirurgia porque não estava na fila do Sisreg correta e cobraram R$ 8 mil pelo transplante.
“Vejam o absurdo. O banco de córnea é do poder público. E aí para fazer a cirurgia, a iniciativa privada cobraria R$ 8 mil. Ainda disseram que no banco público não tinha, como se tivesse um banco privado de olhos. Ela foi operada na última segunda-feira. Ou nós implantamos o SUS, ou não teremos solução”, disse.
Origem do SUS
De acordo com o líder do PSB na Casa, anteriormente, os atendimentos eram realizados através do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que autorizava um deputado federal a indicar um médico para atendimento clínico.
“Até 1990, há mais de 30 anos, o sistema que valia no Brasil era coordenado pelo Inamps. Um deputado federal indicava o médico. O médico, credenciado pelo Inamps, atendia o paciente e dizia o que era necessário fazer, como a autorização de internação hospitalar. E aí os deputados viram que o sistema não estava dando certo”, concluiu Serafim.
Na constituinte, o então deputado federal Sérgio Arouca e o senador Jamil Haddad defenderam o SUS, mais à frente, a lei passou a vigorar na Constituição.
