Por conta da retirada da bancada governista do plenário da Assembleia Legislativa antes que fosse votada a redação final do projeto de lei que autorizava a renegociação das dívidas com o BNDES, o que inviabilizou a aprovação e sanção da lei antes que vencesse o prazo, o Amazonas ficou de fora.
Na minha opinião foi melhor assim. Esse caminho foi o seguido pelo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte vinte anos atrás. Hoje os três estão “quebrados” e não pagaram, nem ao menos, o 13º salário.
Leia a notícia na íntegra extraída do PODER 360:
Os 18 Estados que solicitaram renegociação das suas dívidas com a União com o plano aprovado no fim de 2016 conseguiram prolongamento do prazo de pagamento por 20 anos. No total, as dívidas somam R$ 458,8 bilhões. O balanço das negociações (íntegra) foi divulgado nesta 5ª feira (11.jan.2018) pelo Tesouro Nacional.
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram o ranking de valor renegociado.
Entre os Estados endividados, apenas Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima não solicitaram o prolongamento.
Por causa da redução das parcelas devidas de julho de 2016 a junho de 2018 e ao alongamento do prazo de pagamento, o Tesouro estima redução de R$ 44,7 bilhões no fluxo de pagamento à União nesse período. Como contrapartida pelos benefícios, os Estados precisaram estabelecer 1 teto para o crescimento dos gastos por 2 anos.
A operação diz respeito à lei 9.496/97 e ao Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal, de 2016 –que determina o alongamento das dívidas dos Estados com a União referentes a duas leis (9.496/97 e 8.727/93) e de linhas de crédito com recursos do BNDES. O prazo para adesão terminou em 23 de dezembro.
Outras renegociações
Também foram renegociados 88 contratos em dívidas com recursos do BNDES. As negociações envolveram 18 Estados e somaram R$ 14,9 bilhões. Nesse caso, houve alongamento de 10 anos, com 4 de carência. Entre os Estados com dívidas com o banco de fomento, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte não solicitaram adesão.
Apenas Goiás solicitou o alongamento da sua dívida vencida por meio da lei 8.727/93 e obteve prolongamento nos prazos das dívidas vencidas e a vencer. O valor renegociado foi de R$ 4,9 bilhões.
