Da Folha On line:
Só sete Estados acatam lei de transparência e revelam gastos
RUBENS VALENTE
BRENO COSTA
DE SÃO PAULO
No dia seguinte à entrada em vigor da mais ampla lei já criada sobre a transparência das contas públicas no país, 19 Estados, além do Distrito Federal, não cumprem integralmente as novas regras.
Apenas Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Santa Catarina e Tocantins esmiúçam seus gastos, com a identificação específica e diariamente atualizada dos produtos e serviços adquiridos pelo governo.
A lei, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, prevê, entre outros pontos, “a disponibilização mínima dos dados referentes (…) ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento”.
Quem descumprir as determinações contidas na lei, assinada pelo presidente Lula em maio de 2009, poderá sofrer bloqueio de transferências da União e se ver alvo de acusações sobre improbidade administrativa.
Salários
A lei abrange todos os Estados, o Distrito Federal e municípios brasileiros, as Assembleias Legislativas, os tribunais de Justiça, os tribunais de contas e o Ministério Público. Todos tiveram um ano para se ajustar à previsão legal. Os municípios com menos de cem mil habitantes terão prazo até 2011.
A União, por meio da CGU (Controladoria-Geral da União), deixou para se adequar às novas normas nos últimos dias. Somente anteontem entrou no ar uma nova seção no site www.transparencia.gov.br.
O governo federal, porém, não abriu a lista dos servidores com seus respectivos salários. Afirma que é invasão de privacidade.
Após grita de prefeitos, o governo baixou um decreto, anteontem, excluindo a divulgação da folha das novas obrigações.
O ministro Jorge Hage, da CGU, que também assina o decreto, disse não descartar a hipótese, “no futuro”.
“Serão mais de 100 mil documentos por dia abertos ao controle social. Na prática, estamos abrindo o acesso ao Siafi [sistema de acompanhamento de gastos da União] a todo cidadão, em linguagem mais facilitada.”
Para o autor da lei, o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), os salários deveriam ser expostos. Segundo ele, ao prever a divulgação de todas as despesas a lei incluiu a folha de pagamento.
Hoje, apenas o Paraná divulga os salários de seus funcionários, inclusive o do governador Roberto Requião (PMDB). De acordo com o portal paranaense, ele recebe R$ 25.725 mensais.
São Paulo
Maior Estado brasileiro em termos econômicos, São Paulo passou a informar seus fornecedores apenas anteontem. Mas continua não divulgando detalhes dos produtos e serviços adquiridos nem sua folha de pagamento.
O decreto que regulamentou a lei prevê a discriminação do “bem fornecido ou serviço prestado”. Na semana passada, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que seriam disponibilizadas as “despesas pormenorizadas” de todas as unidades gestoras do Estado.
Ontem, disse que o nível de detalhamento atual é “autoexplicativo” e que cumpre o disposto no decreto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo é o órgão mais transparente na divulgação de seus gastos. As cópias de todos os contratos assinados pelo órgão estão disponíveis no site do tribunal.
Bom dia!!
O Sr. Bosco Seffair gostaria de entrar em contato com o senhor o quanto antes. Para contato o telefone é 3584-1626 ou e-mail:jb.seffair@hotmail.com
Serafim,
gostaria que vc mantivesse a população informada sobre as ONGs que receberam recursos para cuidados das populações indígenas.
O Dep. Federal Marcelo Serafim, responsável pela Comissão da Amazônia precisa fiscalizar o recebimento de recursos por essas ONGs mais intensivamente. Precisa pedir no Congresso maior transparência dessas ONGs. Interpor no MPF em favor dessas civilizações.
As comunidades indígenas estão totalmente abandonadas. Crianças morrendo por falta de remédios básicos, como vermífugos.
Enquanto isso, você denunciou o desperdício dos recursos e ninguém mais fala disso.
Nos Municípios de S. Gabriel da Cachoeira, S. Sebastião do Uatumã e São Paulo de Olivença a situação é calamitosa.