Em princípio, não sou contra privatizações, mas existem privatizações e privatizações. A que está na ordem do dia é a da AMAZONAS ENERGIA e o roteiro seguido para a sua privatização é uma mistura de outras que já assistimos aqui no Amazonas como BEA, CIGÁS e COSAMA.
Os seus funcionários fizeram uma manifestação, obviamente e em primeiro lugar, o que é normal e legítimo, em defesa de seus empregos que correm risco. No entanto, a coisa é mais ampla.
A AMAZONAS ENERGIA acumula prejuízos e tem um enorme passivo financeiro e trabalhista. Se for por aí, nenhum empresário de juízo colocará um único tostão na empresa.
O objetivo, então, é tornar o negócio atrativo através da elevação prévia das tarifas para o patamar mais alto possível, medida já adotada com o recente aumento de mais de 40%, absurdo e devastador na economia das empresas e dos consumidores residenciais. É por essa razão que a ELETROBRÁS moveu todo o seu aparato jurídico daqui e de Brasília para cassar a decisão da Justiça Federal em Manaus que derrubou o aumento, que foi restabelecido por outra decisão do TRF1, em Brasília. Isso viabiliza a privatização e é isso que no fundo está em jogo.
Consolidado esse aumento, o negócio passa a ser atrativo, desde que seja leiloada a concessão e não a empresa. Ou seja, ao invés de privatização será uma “venda de concessão”.
E é este o script, muito semelhante ao que foi aplicado quando da chamada “privatização” da COSAMA, que, em verdade, continuou existindo. O que foi privatizado foi a concessão dos serviços de abastecimento de água e captação de esgotos. A COSAMA ficou com as dívidas e o passivo trabalhista. E a nova concessionária sem nenhum problema com as dívidas e o passivo trabalhista.
Na AMAZONAS ENERGIA será do mesmo jeito.
É bom registrar uma coincidência, qual seja, a que o mesmo engenheiro que montou as operações de venda do BEA, CIGÁS e COSAMA, o ilustre amazonense Samuel Assayag Hannan está agora no Conselho de Administração da ELETROBRÁS cuidando exatamente disso. E se está lá foi por decisão do Ministro de Minas Energia, Eduardo Braga, que conhece muito bem o seu trabalho e por homologação, indispensável, da Presidente Dilma Roussef.
Portanto, é esse roteiro que está sendo seguido com determinação pelo Governo Federal. Cabe a todos nós debater exaustivamente o assunto e chamar a atenção da sociedade para tentar evitar que tudo aconteça como no passado. Senão, esta será mais uma conta que vamos pagar.
E não adianta a conversa de que não é privatização, mas sim venda de concessão. Convenhamos que nesse contexto isso seja bem pior do que a privatização porque nesta iria o pacote fechado, com ônus e bônus, e na concessão, nos moldes que se desenha, vão só os bônus, porque o passivo ficará com o Governo. Ou seja, será pago por todos nós.
Vamos ao debate?
