Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) questionaram o Projeto de Lei 156/2017, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que dispõe sobre o reajuste salarial de 9,82% dos seus servidores ativos, inativos e pensionistas. A matéria começou a tramitar na Casa, nesta quinta-feira, e poderá ir à votação na próxima quarta-feira (20).
Ao salientar que vai analisar a matéria com muita cautela, o deputado Serafim Correa (PSB) afirmou que o momento não é propício para conceder reajustes salariais a servidores públicos de apenas um órgão. “É muito complicado conceder 9,82% de reajuste para os funcionários do TCE e nada para os demais funcionários. Qual a explicação que será dada, inclusive aos funcionários da Assembleia, sem reajuste há três anos?”, questionou.
Para o parlamentar, a aprovação da matéria seria uma porta aberta para pressão de todos os servidores públicos sobre o novo governador. “Depois, daqui a 20 dias teremos um novo governador. Conceder esse reajuste agora significa criar uma pressão de todos os funcionários sobre o novo governo. Não podemos ver apenas uma parte, mas o todo”, disse.
Inflação
O deputado Luiz Castro (Rede) disse que não é contra o reajuste de funcionários, mas afirmou que foi um erro por parte do TCE enviar à ALE o pedido para reajustar os salários em 9,28% que, segundo ele, está acima da inflação. “Eu lamento, pois o momento é complicado para isso. Os servidores da ALE estão com os salários estagnados há três anos, os servidores do Executivo também. Eu sou a favor de nesse momento recuperar a inflação. Vejo que não é possível dar ganho real. Isso vai criar distorções e diferenças entre os servidores”, disse.
Para o deputado José Ricardo (PT) é importante valorizar os servidores, mas questionou o efeito retroativo a ser aplicado desde junho de 2016, e disse que vai propor a convocação do presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho, para tratar do assunto.
O presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Abdala Fraxe (PODE) afirmou que a matéria vai tramitar de maneira normal, e estará à disposição dos deputados para análise. “Cada um tem que ser responsável pelos seus atos. Se o TCE pede isso é porque deve ter recursos para honrar esses compromissos”, disse Abdala, ao ressaltar que a Casa vai analisar a legalidade do aumento.
Por meio da assessoria, o TCE informou possuir orçamento próprio para conceder o reajuste salarial, e que o reajuste na data-base é um direito dos servidores e está previsto em lei.
Fonte: Diário do Amazonas/D24 am
