A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nesta quarta-feira, 29, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 297/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a doar a UBS Luiz Montenegro para a Semsa (Secretaria Municipal de Saúde).
Relator da proposta, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) destacou que esse era um impasse que se prolongou por quase 20 anos.
“Em 2003, o governo do estado municipalizou o atendimento básico e repassou várias unidades de saúde, dentre elas a Luiz Montenegro. Em 2005, 2007, eu era prefeito de Manaus, e houve um entendimento entre governo do Estado e Prefeitura de Manaus para que a Prefeitura doasse o (hospital) 28 de Agosto e o Adriano Jorge, que eram de propriedade da Prefeitura de Manaus ao governo do Estado. E, em contrapartida, o governo do Estado doaria cerca de 20 unidades de saúde que haviam sido municipalizadas, dentre elas a Luiz Montenegro. A Prefeitura fez a sua parte, mas o governo do Estado não fez. E isso se arrasta há muito tempo”, disse.
Serafim sustentou que, na gestão David Almeida, a então secretária Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, buscou solucionar a questão.
“Já estão praticamente todas resolvidas [UBSs], mas a Luiz Montenegro é uma que faltava resolver. Ela [Shadia] afastou-se do cargo, mas assumiu em seu lugar o subsecretário, que é o Djalma Coelho. E o Djalma, na última segunda-feira, 27, eu estive na Semsa, onde foram apresentadas as emendas dos parlamentares em favor da saúde do município e ele me pediu que houvesse celeridade na tramitação desse processo”, relatou.
“Me comprometi que faria isso. Conversei com o deputado Abdala Fraxe, Péricles, Wilker Barreto, Carlinhos Bessa, Roberto Cidade e avançamos. Ontem (terça-feira, 28) o projeto foi aprovado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e seguiu nas outras comissões com parecer conjunto. E hoje, nós encerramos essa novela”, declarou o parlamentar.
O líder do PSB afirmou ainda que, ao ser repassada pelo Estado para a Prefeitura de Manaus, a unidade básica de saúde poderá acessar recursos federais.
“Estou relatando os fatos, dando nome às pessoas, para que não reste dúvida. Eu não quero aqui ser o pai da criança, acho que essa é uma obrigação nossa, mas não dá também para aceitar que alguém venha posar de pai da criança, quando tantos colegas se envolveram, quando tantos administradores se envolveram na solução. Aos amigos do Lírio do Vale, digo que finalmente este problema foi solucionado”, concluiu.
