Do site do TJAM:
O serviço da Central de Atendimento para Agendamento dos Juizados Especiais será feito pelo 0800-092 7635.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Coordenadoria dos Juizados Especiais, lança nesta sexta-feira (10), às 9h, o agendamento por telefone para ajuizar ações no Fórum Desembargador Mário Verçosa, situado na avenida Alexandre Amorim, 285, no bairro Aparecida, Zona Sul de Manaus.
O serviço da Central de Atendimento para Agendamento dos Juizados Especiais será feito pelo 0800-092 7635, que terá duas linhas de atendimento disponíveis inicialmente. O setor funcionará no 3º andar do fórum, no horário normal de expediente forense, das 8h às 14h.
Segundo a desembargadora Carla Reis, coordenadora dos Juizados Especiais, o projeto foi incentivado pela gestão do desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa e foi desenvolvido em conjunto pela coordenadoria, magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e setor de informática do TJAM.
Futuramente também deverá ser disponibilizado o agendamento eletrônico, com sistema desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação e Comunicação, para as pessoas marcarem data e horário para serem atendidas no Ajuizamento.
Segundo a coordenadora da Distribuição Processual Geral dos Juizados Especiais, Lenice Raposo da Câmara, inicialmente o agendamento por telefone será feito apenas para os residentes na área atendida pelo Fórum Mário Verçosa. Em breve, outros fóruns e juizados especiais também deverão ser beneficiados.
Durante o atendimento por telefone o interessado deve informar seu CPF e será feita uma triagem, para verificar se o problema pode ser resolvido nos Juizados Especiais e se o bairro de residência da pessoa é de competência territorial deste fórum.
Depois da triagem, será feito o agendamento para o interessado comparecer ao setor de Ajuizamento, no térreo do fórum, quando deverá apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e demais documentos relacionados à reclamação para iniciar ação na área cível.
Senha
O atendimento no Ajuizamento com distribuição de senha continuará sendo feito até que se tenha sido atingido o limite de agendamentos diários (são 30 atendimentos por dia no Fórum Mário Verçosa). Na área criminal não serão feitos agendamentos, pois os casos devem ser encaminhados pelas Delegacias de Polícia.
Na avaliação da desembargadora, “isso vai facilitar e muito a vida do jurisdicionado, porque ele não vai mais precisar enfrentar fila, nem sair de madrugada com seu dinheirinho contado para poder pegar senha e ser atendido. Assim, com o agendamento eletrônico e o 0800 as pessoas vão fazer o agendamento para poder fazer a reclamação junto aos Juizados Especiais. Essa é mais uma vitória do Tribunal”.
